Código de Idéias

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-11-29T09:01:00.000-08:00

Conclusão

Finalmente, após quatro meses de trabalho, encerramos nossa série de posts com a sensação de dever cumprido. Durante todo esse tempo, transitamos sobre os assuntos indicados nos tópicos da ementa da disciplina afim de aprender e também esclarecer aos nossos colegas os regimes de fomento e incentivo à cultura no Brasil.
Começamos a empreitada apresentando o tema e tentando buscar o conceito de cultura mais adequado ao nosso trabalho. Após esse primeiro momento, procuramos traçar um breve histórico das políticas de fomento à cultura no Brasil desde a época de Dom Pedro II, no século XIX, até o Governo Lula, no qual se destaca o discurso do Ministro da Cultura Gilberto Gil. No entanto, não apenas retratamos os acontecimentos históricos ou apenas os pontuamos, mas tentamos sempre análisá-los de maneira crítica e reflexiva, o que torna nosso trabalho mais embasado e aprofundado.
Então foi explicada uma das mais relevantes medidas de fomento cultural no país, a Lei Rouanet, que oferece abatimentos no imposto de renda de empressas, pessoas, instituições ou qualquer pessoas física ou jurídica que implante medidas de incentivo cultural. O grupo abordou, além das disposições da lei, críticas à mesma, assim como casos croncretos de sua boa e má aplicação.
Além dessa lei de âmbito nacional, outras, estaduais e municipais, também foram esclarecidas e devidamente contextualizadas. Enfim voltamos à Lei Rouanet para melhor explicar os processos pelos quais funciona e como um projeto cultural deve agir para conseguir obtenção de apoio nosteros da lei.
Foi de grande valia o trabalho já que todos participaram produzindo posts embasados. Embora alguns tenham ficado relativamente longos para os padrões de um blog, muito foi dito e nada foi desperdiçado. Temos certeza de que aqueles que tiveram oportunidade de ler puderam aproveitar cada texto.

Grupo 1 - Fomento e incentivo à cultura

2005-11-25T06:40:00.000-08:00

Lei Rouanet e o processo de obtenção de apoio a um projeto cultural

Neste post vamos apresentar a parte burocrática do processo, ou seja, como se faz para, através da lei Rouanet, se obter apoio para algum projeto cultural, e ainda, como é a tramitação do processo após seu envio.
O apoio financeiro para seu Projeto Cultural pode ser obtido através dos seguintes mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac):

Fundo Nacional da Cultura: destina recursos a projetos culturais através de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido. É um fundo proveniente de recursos públicos, que permite ao Ministério da Cultura investir em projetos culturais mediante celebração de convênios e outros instrumentos similares. O FNC financia até 80% do valor dos projetos, 20% é contrapartida do proponente. Podem apresentar projetos:
Pessoa Jurídica de natureza cultural:
-de Direito Privado sem Fins Lucrativos: fundações particulares, ONGs, associações, institutos, OSCIP, etc.
-de Direito Público (da esfera federal, estaduais e municipais): prefeituras, secretarias de Cultura, fundações, autarquias.
Pessoa Física de natureza cultural:
-apoiadas somente mediante concessão de passagens e bolsa de estudos (programa temporariamente suspenso).

Mecenato: viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiarem projetos culturais sob a forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas aproveitam a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investem em projetos culturais. A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite o investimento em projetos culturais mediante doações, patrocínios, ou contribuições ao FNC, com a possibilidade do abatimento no imposto de renda devido do contribuinte investidor. O contribuinte pessoa física pode aplicar em projetos culturais até 6% do imposto de renda devido. Já para o contribuinte pessoa jurídica este percentual é de até 4%

Também fazem parte do Pronac, os mecanismos de Fundos de Investimento Cultural e Artístico, o Ficart (ainda não implementado), a concessão da Bolsa Virtuose (suspenso provisoriamente) e a Concessão de Passagens para eventos de difusão cultural.
Os produtos e serviços resultantes dos projetos culturais apoiados pelo Pronac, serão de exibição, utilização e circulação públicas, não podendo ser destinados ou restritos a circuitos privados ou coleções particulares.

No Projeto devem estar contidos itens como: Identificação do projeto (título, área, segmento, e onde ocorrerá), identificação do proponente, objetivo, justificativa, benefícios a serem produzidos a partir da realização do Projeto (detalhar os benefícios para a população quanto ao aspecto cultural, social e econômico), estratégia de ação (detalhar como e quando será realizado), realização do projeto ( quantificar os produtos e para quem se destinam), orçamento físico financeiro, resumo das fontes de financiamento, resumo geral do orçamento e termo de responsabilidade (firmar compromisso com a veracidade das informações). E ainda, devem se enquadrar em uma área e seu conseguinte segmento (por exemplo, se for audiovisual, deve escolher entre Longa, Média e Curta Metragem, Vídeo, Cd-rom, Rádio, TV, etc), e na modalidade adequada. As tabelas estão disponíveis no site do ministério.
Os projetos devem ser elaborados de forma clara e objetiva, em formulários próprios, constando a documentação necessária, e entregues pessoalmente no protocolo da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), ou nas Representações Regionais do Ministério da Cultura. Os formulários e a documentação exigida também estão no site do Ministério.

Após o seu recebimento pelo Ministério da Cultura, o projeto é autuado no Sistema de Acompanhamento de Documentos (SAD) recebendo o número de processo, em seguida é cadastrado na base de dados do Sistema de Acompanhamento das Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), ocasião em que receberá um número de registro (nº PRONAC).
Nessa instância se procede também a pré-análise do projeto, quando é verificado se a documentação básica do proponente está a contento, bem como se os anexos foram enviados de acordo com o solicitado no item documentos obrigatórios.
Além disso, observa-se o enquadramento do projeto nas áreas e segmentos descritos na Lei nº 8.313/91. Em caso positivo, o projeto é encaminhado para a análise técnica. Caso contrário a documentação faltante será solicitada ao proponente. Até o recebimento de resposta satisfatória, a tramitação do projeto será interrompida.
Na análise técnica do projeto, o processo será analisado sobre o conteúdo da proposta, enquadramento na legislação vigente, adequação das etapas de trabalho aos objetivos propostos e compatibilidade de custos aos preços praticados no mercado local. Os pareceres deverão ser elaborados pelos especialistas, referendados pelo responsável da área competente de cada Entidade Vinculada do Ministério da Cultura, abordando os seguintes aspectos: formulação do projeto, orçamento e conteúdo.
Se o projeto for selecionado para convênio, será solicitado ao proponente o preenchimento de um Plano de Trabalho que será encaminhado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. E mais, o proponente irá compromete-se a fazer constar a logomarca do Ministério da Cultura em todos os produtos e peças de divulgação do projeto.

http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet

Grupo 3 - Combate ao monopólio das comunicações requer fortalecimento da mídia independente

2005-11-24T08:38:00.001-08:00

A hegemonia no campo das comunicações se apresenta principalmente na forma de monopólio das comunicações nas mãos da iniciativa privada. Dessa maneira impõe-se a um público composto por diversas classes, etnias, ou seja, pessoas de diferentes contextos sociais, um discurso único que pretende homogeneizar as opiniões.

A hegemonia desses grupos reprime a produção nacional, eliminando os lugares destinados a sua exibição. Esse domínio chega a tal ponto que aquilo que não é veiculado pela mídia convencional é tido como inexistente.

Um exemplo de que construção da notícia visa garantir os interesses hegemônicos ocorreu na Venezuela, no que diz respeito à forma como foi noticiado o golpe que recolocou Hugo Chávez no poder. Depois que a população invadiu o palácio presidencial e o recolocou como presidente, a mídia suspendeu a cobertura e passou a transmitir desenhos animados. Essa estratégia da mídia venezuelana foi mostrada no documentário "A Revolução não será televisionada" (2003) a que poucas pessoas tiveram acesso.

Uma das alternativas de se contrapor ao monopólio das comunicações é o incentivo à criação e fortalecimento das mídias independentes. Sendo que "mídia independente é o tipo de mídia que não está sob o controle de grandes grupos de comunicação, e que não está vinculada a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Ela vai em contra-mão a Mídia Corporativa (ou "Grande Mídia") que frequentemente distorce os fatos e apresentam uma visão de acordo com quem lhe paga mais. Em suma, é o tipo de publicação que não se presta necessariamente a propagar a ideologia dos grupos que dominam a ordem atual da sociedade. A mídia independente procura fornecer informações no sentido de promover a democracia e o livre pensamento. A mídia independente se associa a pluralidade de opiniões e a horizontalidade de opiniões e informações"(wikipedia).

A mídia independente surge como resposta às demandas sociais crescentes por espaços abertos ao confronto de idéias, à livre circulação de informações e produção cultural e à livre associação. Essa nova mídia oferece novos recortes sobre os fatos sociais, possibilitando ao espectador construir sua própria interpretação.

Mas para que o movimento das mídias independentes seja ampliado, se faz necessário uma reforma na política de concessões de tv e rádio. A política atual impõe diversas barreiras ao surgimento desse tipo de mídia. Exemplo disso, são as dificuldades enfrentadas pelas rádios livres e as rádios comunitárias. As primeiras são consideradas ilegais pelo Estado e perseguidas pelas empresas de rádio comercial do país, através da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal. Isso acaba por afetar o desempenho dessas rádios em torno de seus objetivos democratizantes.

As rádios comunitárias, antes de serem legalizadas, sofrem com a burocracia e mesmo assim não têm garantias de que ao final do processo, todos os seus pedidos serão contemplados pois a lei que garante a sua existência não garante a sua proteção. As já legalizadas, têm dificuldades de adequar-se às normas técnicas. São impedidas de formar redes, o que impõe limites na utilização dessas rádios para a construção de um modelo público – não estatal – de comunicação.

Mesmo com tantas restrições, as mídias independentes conseguem desenvolver projetos de comunicação que além de alcançarem resultados satisfatórios se legitimaram mediante o trabalho desenvolvido, demonstrando que a legitimidade de suas ações é a melhor forma de luta contra a atual política de radiodifusão no Brasil.

Referência bibliográfica:

http://www.comciencia.br/noticias/2005/07/midia.htm
http://www.midiaindependente.org/pt/blue//2004/05/281592.shtml
http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%ADdia_Independente

2005-11-20T17:50:00.000-08:00

Grupo 3 – Comunicação, movimentos sociais e contra-hegemoinia.

Hegemonia de quem?

Uma vez trabalhado o conceito de hegemonia, torna-se de fundamental importância refletirmos sobre a existência, ou não, de um grupo hegemônico nos meios de comunicação de massa brasileiros. Deixando de lado questões relevantes como o complexo processo de construção e recepção das mensagens veiculadas, já abordadas no último “post”, discorreremos agora a respeito da concentração – leia-se monopólio – no panorama da mídia nacional. Há realmente, no Brasil, uma carência de pluralidade e diversidade nas comunicações? Se no cenário das comunicações do país existe o predomínio de uma voz - hegemônica, de quem é essa voz?
Mostraremos aqui que o setor de comunicação brasileiro é caracterizado por uma alta concentração, seja ela horizontal, vertical cruzada ou, mais recentemente nomeada, “em cruz”. A Rede Globo e afiliados aparece, obviamente, como o maior oligopólio nacional detentor de um enorme poder, o que comprovaremos a seguir.

Concentração Horizontal: trata-se da concentração de poder dentro de um mesmo setor. O quadro a seguir evidencia o monopólio da Globo no mercado brasileiro.

FONTES:

(1) Castro, D.; FSP 17/12/2002.

(2) Grupo de Mídia; Mídia Dados 2002.

(3) Castro, D.; FSP/Inter-Meios M&M 06/03/2002.

Concentração Vertical: é o controle, de um único grupo, das diversas etapas pó processo de produção e veiculação das mensagens. “A ausência de uma separação clara entre a atividade produtora e a atividade exibidora das concessionárias de televisão é responsável pelo incrível fato de que mais de 90% do conteúdo das TVs seja produzido internamente” (Possebon, S. Pay TV News, 6/6/0. IN Venício A. de Lima, “Existe concentração na mídia brasileira? Sim”.Observatório da imprensa: 01/07/03) As novelas “globais” são, evidentemente, um exemplo desse tipo de concentração.

Propriedade Cruzada: refere-se da posse, por um mesmo grupo, de diferentes meios de comunicação. Séria, por exemplo, o controle da Rede Globo sobre diversos mídias: TV aberta, TV por assinatura, rádio, mídia impressa, provedores de Internet, etc.

Monopólio “em cruz”: Uma nova modalidade de concentração identificado no Brasil, trata-se da reprodução, regionalmente, dos monopólios verificados na “propriedade cruzada”. “Verificou-se que, na grande maioria dos estados da Federação, os sistemas regionais de comunicações são constituídos por dois ‘braços’ principais, geralmente ligadas às Organizações Globo:

· ‘(1º) um canal de televisão, largamente majoritário, quase sempre integrante da Rede Globo; e

· (2º) dois jornais diários, um dos quais – o de maior circulação – está sempre ligado a um canal de TV, e – quase sempre – ao canal de televisão afiliado a Rede Globo; e sempre, paralelamente, ligado a uma rede de emissoras de rádio, com canais AM e FM. Cada um desses jornais, em quase todas as capitais, reproduz as principais seções de O Globo e seu noticiário é alimentado, predominantemente, pelos serviços da Agência de Notícias Globo’ (Amaral, R. e Guimarães, C., 1994; p. 30)”[1].

A pluralidade e a diversidade dos meios de comunicação de massa no Brasil está, inquestionavelmente, comprometida. Considerando-se esses dois princípios como fundamentais na construção de um sistema democrático representativo, poderíamos concluir que, mais do que carecer por uma democracia nos meios, o país carece de uma verdadeira consciência democrática. O monopólio na mídia, além de significar o discurso de uma voz hegemônica, ainda traz a possibilidade de censura – explicitas ou não – à livre manifestação do pensamento. A democratização dos meios de comunicação de massa é, portanto, fundamental à democratização social, uma vez que, não podemos falar, na atualidade, de uma liberdade de expressão que não se manifeste no direito de expressar diferentes opiniões na mídia.

Referência:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos/plq010720031.htm

[1] IN: Venício A. de Lima, “Existe concentração na mídia brasileira? Sim”. Artigo publicado no site: Observatório da imprensa em 01/07/03.

Grupo 4 - Os Desafios da Digitalização

2005-11-18T14:23:00.000-08:00

No começo desta década, o consenso entre os analistas de mídia era que o rádio, o primeiro veículo eletrônico de consumo de massa, seria atropelado pela revolução industrial. Afinal, quem pagaria altos preços de versões digitalizadas de aparelhos que perdiam rapidamente prestígio junto às audiências (e anunciantes), cada vez mais atraídas para as emergentes e compactas alternativas de áudio e vídeo da era multimídia?
Para os grandes competidores do meio no mundo, a digitalização se tornou não apenas a única oportunidade de sobrevivência futura, mas também a última e grande oportunidade de reinvenção desta mídia. Em conseqüência, continuam investindo pesado no que consideram as grandes promessas da indústria no curto prazo: melhor qualidade de som das estações analógicas (AM teria qualidade de FM, e FM, de CD), possibilidade de compressão dos sinais (que permite multicasting, ou adição de mais canais na mesma freqüência) e adição de pequenas telas nos aparelhos para exibir dados das músicas e dos artistas.
No médio prazo, os atrativos se multiplicam. Os usuários de rádio poderão contar com recursos tão variados como ouvir (ou ler na tela) informações sobre o trânsito; receber notícias atualizadas; interromper, voltar ou encomendar CDs das músicas no momento em que elas são veiculadas; ouvir adio via celulares; escanear automaticamente os gêneros preferidos enquanto se deslocam de uma cidade a outra, ou mesmo trocar arquivos musicais com veículos em movimento num raio de 30 milhar, possibilidade oferecida pela tecnologia “roadcasting”, que está em desenvolvimento pela Carnegie Mellon University em parceria com uma grande montadora, possivelmente a General Motors Corp.
Pois os obstáculos à frente são praticamente os mesmos em todo e qualquer lugar do planeta. Como o jogo de empurra-empurra entre as estações de rádio e os fabricantes de receptores, porque as emissoras só pretendem investir em transmissores digitais quando os novos rádios estiverem disponíveis no varejo, enquanto os fabricantes só querem lançar os aparelhos após a digitalização das estações. Outra dificuldade é a falta de uniformização das tecnologias DAB (Digital Audio Broadcasting), seja para recepção para antenas convencionais ou via parabólicas. Na Europa utiliza-se o padrão Eureka 147, um sistema bastante difundido, porém incompatível com os antigos sistemas de transmissão analógica, o que representa um empecilho para a transição digital nos países emergentes. Já nos EUA, este sistema foi confiscado pelo exército, o que levou o país a adotar o padrão Iboc (in-band on-channel), que possibilita a recepção de sinais digitais por canais analógicos, porém com qualidade de áudio inferior ao do sistema europeu. Além disso, as emissoras digitais devem arcar com custos maiores do que as analógicas, já que devem pagar royalties aos grandes selos. Outro sistema é o serviço de rádio por satélite, que é o mais popular, de crescimento mais acelerado e de maior qualidade de áudio. A desvantagem é que eles têm sinais incompatíveis entre si, o que exige diferentes hardwares para decodificação e playback. E um terceiro problema, não menos relevante, é a falta de demanda dos próprios consumidores, a maioria dos quais não vê vantagem alguma em trocar seus antigos rádios analógicos pelos ainda caros aparelhos digitais, de benefícios duvidosos. Os consumidores americanos, por exemplo, parecem muito mais interessados em podcasting,em pagar para ouvir rádio via internet ou, mais provavelmente, via telefones celulares.
Os sistemas de transmissão digital ou por satélite e novas tecnologias provocarão, em curto espaço de tempo, uma mudança radical no rádio. As expectativas agora são de que o meio sairá amplamente fortalecido, pois ganhará diversidade de formatos e de cobertura jamais imaginadas. Porém, as dificuldades enfrentadas até mesmo por países desenvolvidos são um sinal de que este processo evolutivo está apenas no início, e que muitos outros problemas ainda deverão ser superados até a consolidação do rádio digital.

Fonte: Meio & Mensagem, edição especial rádio - 3 de outubro de 2005. Ed. M&M.

Grupo 1- Fomento e incentivo a cultura

2005-11-17T16:57:00.000-08:00

CASOS E PARTICULARIDADES ENVOLVENDO A LEI DE INCENTIVO À CULTURA

Nas últimas postagens procuramos abordar as diversas escalas de atuação da Lei de incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. Essa pode ser implementada tanto em nível federal como no estadual e municipal. Vimos que além de instituir o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), possui finalidades e segmentos de favorecimento específicos.
Tomamos como referência na fundamentação deste artigo, casos relatados no site do Ministério da Cultura. Percebemos, que a referida lei proporciona inúmeros benefícios na medida em que auxilia na realização de vários projetos e na implantação de programas culturais. Podemos tomar como exemplo o lançamento do Programa BrasilnAmerica, que visa a circulação de artistas brasileiros nos Estados Unidos. O Programa é fruto da parceria do MinC com o Broward Center for The Performing Arts (BPCA) – um dos maiores centros culturais americanos, que integra uma rede com mais de 120 outros centros – e terá como principal instrumento de financiamento a Lei Rouanet. A partir dessa proposição, percebemos que a atuação da mesma não se limita ao território nacional, uma vez que programas como esse visam difundir e incentivar a cultura brasileira em vários países.
A nosso ver, são de crucial importância programas como este. Vários brasileiros, por exemplo, residem em países como os EUA. Na maioria dos casos, vêem sua cultura desvalorizada e subordinada a um quadro hegemônico de dominação cultural. É claro que em um determinado território, há uma prevalência da cultura nacional ou dominante sobre as demais. No entanto, tal fato não deve excluir a possibilidade de existência e desenvolvimento de outras formas culturais.
Outra particularidade da Lei pode ser percebida nos últimos noticiários. Nas últimas semanas, o Governo Federal vem discutindo a possibilidade de criação de uma política comum de patrocínio na área da Cultura, por meio da Lei nº 8.313/91, a Lei Rouanet. Vale ressaltar que esta proposta já vem sendo discutida há algum tempo e acreditamos que a aprovação de tal medida auxilie ainda mais na consolidação dos ideais previstos na mesma e na captação de patrocínios para as pequenas produções – hoje, apenas produções de grande porte conseguem apoio. Em grande parte dos casos, essas são tidas como inferiores fator que dificulta o estabelecimento de parcerias.

Referências:

http://www.cultura.gov.br/noticias

Grupo 4 - Rádios comunitárias e clandestinas

2005-11-11T13:56:00.000-08:00

Apesar da publicação e regulamentação da lei Nº 9.612, de 19/02 de 1998, que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, ainda a maioria das rádios comunitárias do Brasil ainda são ilegais. Ainda há uma grande dificuldade para se conseguir a concessão do direito de radiodifusão. Após tentativas frustradas de obedecerem à lei, as comunidades e suas respectivas rádios desistem da legalidade e continuam funcionando.

Esse atraso na liberação de autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, têm causado problemas entre a sociedade e o poder público como confirmam as duas notícias abaixo.

Polícia arromba três rádios comunitárias em BH - 11/2005

Após São Paulo e Pará, Minas Gerais tornou-se a nova vítima das investidas da Polícia Federal contra a democracia nas comunicações. Três rádios comunitárias localizadas na periferia de Belo Horizonte foram fechadas na semana passada, logo após o término da XII Plenária do FNDC, que reuniu na capital mineira representantes do movimento de radiodifusão comunitária de cinco estados brasileiros. A Rádio Univida foi a mais foi prejudicada com a violência. Localizada numa das regiões de maior adensamento populacional da América Latina - o aglomerado Cabana, na região metropolitana de Belo Horizonte - a rádio fechada pela Polícia Federal, em 31/10, funcionava como um canal de articulação comunitária (junto com um jornal e uma lan house).
Segundo o Coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro, os agentes “chegaram em quatro carros, com metralhadoras. Arrombaram portas, quebraram paredes e apreenderam equipamentos e pertences pessoais dos radialistas”, relatou, repudiando a forma de atuação da polícia. A rádio Univida, que faz parte da rede de emissoras da Abraço, foi inaugurada há seis anos e espera o mesmo tempo por sua outorga. Além de apoiar as iniciativas culturais da região, a associação comunitária que mantém a rádio também administra quadras de esporte.

Em Uberaba/MG, no dia 25/02/2005 o Procurador da República Ângelo Gardini de Oliveira protocolou junto a Justiça Federal de Uberaba o processo n.º 2005.38.02.000747-1, solicitando a PRISÃO PREVENTIVA de Maria de Fátima Gomes Presidente da ABRAÇO/MG (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), alegando em síntese: “garantia do ordem pública” ... “
Maria de Fátima, usaria em exaustão, o bordão “sou brasileiro e não desisto nunca”, referindo-se à vontade de “recolocar” sua emissora no ar em breve, apesar de não estar de acordo com a lei em vigor.

O Direito de transmitir, esta baseado nos artigos 1º à 3º da Constituição Federal que estabelece como prioridade o ser humano, e pela norma que define os Direitos Humanos no Brasil, pois o Brasil tornou-se signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
É notório que a matéria não é tão simples que se resolva a partir da interpretação unilateral da Declaração dos Direitos Humanos. É exatamente por isso que são criadas leis que regulamentam mais precisamente cada assunto. O que não podemos permitir é que as leis não sejam cumpridas, ou que sejam cumpridas até o ponto que agrada aos governantes – submetidos aos interesses da elite literalmente dominadora dos meios de comunicação no Brasil.

Alguns artigos mais importantes da lei supra-citada e uma pequena interpretação dos mesmos:

Rádio Comunitária
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Art. 1º - Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
- O alcance de uma rádio FM depende da topografia da região. Em geral, as rádios comunitárias contestam a potência máxima estabelecida para elas, já que em alguns lugares o alcance conseguido chega a pouco mais de 1 km.

Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada(...)
- As rádios comunitárias existem para promover o desenvolvimento social, cultural, político e comunitário, buscando o exercício pleno da cidadania.

Art 4º - As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios (...).
- Educação, artes, cultura, informação, integração da comunidade, ética, deverão ser difundidos pela rádio. Assim como não deve haver discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
- Rádio comunitária não pode pertencer a empresário, partido político ou religião.
- Todos os segmentos, e todos os cidadãos (da comunidade), têm direito a voz nas emissoras.

Art. 6º - Compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.

Art. 9º - Para outorga da autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente, indicando a área onde pretendem prestar o serviço.
§ 1º - Analisada a pretensão quanto a sua viabilidade técnica, o Poder Concedente publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as entidades interessadas se inscrevam.

Art. 18º - As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
- Esse artigo limita a veiculação de propaganda nessas rádios, devido à instituição não poder visar lucros.

Art. 21º - Constituem infrações na operação das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária:
I - usar equipamentos fora das especificações autorizadas pelo Poder Concedente;II - transferir a terceiros os direitos ou procedimentos de execução do serviço;
III - permanecer fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;
IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação;
Parágrafo único. As penalidades aplicáveis em decorrência das infrações cometidas são:
I - advertência;
II - multa; e
III - na reincidência, revogação da autorização.

Art. 22º - As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento.

Art. 23º - Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis nos demais Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder Concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço.

Fontes:

http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=887

http://www.radiolivre.org/node/1265

http://www.abraconet.org.br/noticia.asp?acao=leitura&idmateria=NAI3M

http://www.pt.org.br/radio/radiodif.htm#tit_61

http://www.fenaj.org.br/Leis/Radio_Comunitaria.html

Grupo 3 – Comunicação, movimentos sociais e contra - hegemonia.

2005-11-11T04:50:00.000-08:00

Hegemonia é uma palavra freqüentemente utilizada em nosso cotidiano, geralmente com o sentido de "dominante". O que não deixa de ser correto, pois, segundo o Dicionário Houaiss, hegemonia é:

Hegemonia
{verbete}
Datação1873 cf. DVAcepções■ substantivo feminino

1 supremacia ou superioridade (cultural, econômica ou militar) de um povo ou cidade-estado nas federações da Grécia antiga Ex.: h. de Atenas

2 Derivação: por extensão de sentido. supremacia, influência preponderante (exercida por cidade, povo, país etc.) Ex.: a h. que a União Soviética exerceu sobre os demais países socialistas 3 Derivação: por extensão de sentido. autoridade soberana; liderança, predominância ou superioridade Ex.: a h. dos negros na evolução do jazz

4 Rubrica: política, sociologia. na tradição marxista, liderança política calcada no consentimento e não na violência, esp. aquela que, na luta de classes, o proletariado industrial exerce sobre o campesinato e sobre outros grupos submetidos da sociedade

5 Derivação: por extensão de sentido. Rubrica: política, sociologia. em Gramsci (1891-1937), forma de exercício do poder, comum às sociedades modernas e a um projeto de construção gradativa do comunismo, em que instrumentos, como a geração de consenso, alianças e convencimento no âmbito cultural, são priorizados em detrimento da violência .

Na comunicação, a hegemonia se manifesta de várias formas. Seja na hegemonia da detenção dos meios de produção, na forma dos conglomerados de mídia, seja na transmissão de idéias e ideologias que podem ser consideradas dominantes na sociedade em que os meios se inserem.
Na visão de Stuart Hall, expressa em seu artigo "Codificação/Decodificação":

"A definição de um ponto de vista hegemônico é: (a) que define dentro de seus termos o horizonte mental, o universo de significados possíveis e de todo um setor de relações em uma sociedade ou cultura; e (b) que carrega consigo o selo de legitimidade – parece coincidir com o que é "natural", "inevitável" ou "óbvio" a respeito da ordem social."

A partir dessa definição Hall propôs três tipos ideais (como os propostos por Weber) de decodificação para as mensagens transmitidas pela televisão, o objeto de análise em seu artigo. A primeira, posição hegemônico-dominante, em que a decodificação se dá dentro do código hegemônico. A segunda, que podemos chamar de contra-hegemônica, completamente oposta ao código preferencial, dominante. E a terceira que é negociada, entre a hegemônica e a contra hegemônica.
Foram importantes conclusões para os estudos da comunicação, pois mostraram que mesmo que a codificação seja feita de forma tal a privilegiar a ideologia dominante, nem sempre a decodificação, a recepção o será. Mostrou-se, pela primeira vez, o receptor/decodificador como parte importante do processo comunicativo.
Ainda sobre a hegemonia, é importante citar a opinião de Douglas Kellner, em seu livro "A cultura da mídia". Para ele, a hegemonia "funciona por exclusão e marginalização, assim como por afirmação de posições ideológicas específicas".
Assim como Hall, Kellner compartilha da visão de que apenas a codificação dentro da ideologia hegemônica não é garantia de que a decodificação assim o será. Faz uma ressalva, entretanto:

"Os textos da cultura da mídia são complexos e exigem leituras polivalentes. No entanto não são tão polissêmicos que possam significar qualquer coisa, e o público é levado a aceitar certas posições por meio da mobilização de todo o aparato cinematográfico, televisivo, etc. Embora ele possa resistir às leituras "dominantes", não é certeza que sempre faça isso, e são poucos os indícios a fundamentarem a crença de que ele sempre lê os textos contrariamente à cultura dominante."

Desse modo, iniciativas contra-hegemônicas não seriam completamente absurdas. E, claro, contra-hegemônicas não apenas no conteúdo de suas mensagens, mas também na medida em que poderiam dar voz a outros atores sociais, a outras práticas existentes na sociedade que não as práticas dominantes.
Falando então de uma iniciativa declaradamente contra-hegemônica na América Latina, temos o surgimento da TeleSUR, a rede de televisão latino-americana criada com capital venezuelano, argentino, uruguaio e cubano.
Na esteira do pensamento dos estudos culturais latino - americanos, que têm cunho fortemente político e contra a dominação norte-americana da cultura e das produções midiáticas e cinematográficas entre outras, a TeleSUR vem com a proposta de dar voz ao continente americano, em especial aos latinos, mostrando sua cultura, suas produções, sua realidade. É a proposta de uma televisão mais inclusiva, com a real cara da América Latina, e não com a cara da "indústria cultural americana". Intenção esta explícita no próprio slogan do canal: "Nosso norte é o sul".
O canal pretende também incentivar a participação do público, seja com comentários ou com o envio de produções. Produções estas de qualquer porte: desde curtas até longa-metragens, desde videoclipes até seriados, entre outros tipos de produção. O canal pretende dar visibilidade àquilo que é produzido na América Latina, seja por meio da própria TeleSUR ou cuidando para que sejam exibidos de outras formas.
O canal se baseia em três pilares: informar, formar e divertir. Querem também criar uma programação para todos, um espaço para cada um ser programado por todos (todas estas informações em traduções minhas).
É uma proposta que parece interessante, na medida em que pouco se conhece da América Latina dentro da própria América Latina. Vale a pena consultar o site do canal, www.telesurtv.net, e ler o que está escrito sobre o canal. Ainda que o texto esteja em espanhol, é de fácil compreensão e bastante esclarecedor sobre a política do canal e até mesmo sobre a forma como ele pretende integrar América Latina e transmitir as produções locais.
Por fim, fica a dúvida de se a proposta inclusiva e praticamente perfeita do canal não seria uma forma de mascarar os interesses políticos de seus fundadores. Principalmente quando se lê algumas das intenções contidas no site, como "Nossa programação se compões de uma ampla variedade de temas e áreas de interesse [...]... novas tendências, movimentos sociais, denúncias, criação, os meios comunitários... " e:

"TeleSUR produzirá, também, programas próprios, comprometidos com a difusão dos valores que conformam com a nossa razão de ser: a integração, a solidariedade e a identidade histórica.
Se trata, em suma, se gerar espaços de articulação, distribuição e produção coletivos, potencializando assim uma rede de informação plural, balanceada, profissionalmente elaborada em forma e conteúdo, capaz de competir com os oligopólios que encamparam a dinâmica da comunicação."

É inegável, entretanto, que se o canal cumprir pelo menos um pouco do que ambiciona, haverá uma melhora nas comunicações no continente. Pode estar surgindo, finalmente, um novo meio de inclusão de minorias na comunicação, de dar mais voz ao povo.

Bibliografia:

· :: teleSUR :: La nueva televisión del sur ::
http://www.telesurtv.net – acessado em 08/11/2005

· HALL, Stuart. Codificação/Decodificação. In: SOVIK, Liv (org.). Da diáspora. Identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2003.

· KELLNER, Douglas. A cultura da mídia. Bauru: EDUSC, 2001.

Grupo 1- Fomento e incentivo à cultura

2005-11-10T15:54:00.000-08:00

Leis municipais de incentivo à cultura

Depois de um breve texto sobre o incentivo estadual à cultura, citando como exemplo a Lei vigente no Estado de Minas Gerais, abordaremos como se dá o incentivo à cultura em âmbito municipal.

Com a falência financeira do Estado brasileiro, os mecanismos de apoio direto à produção cultural foram se tornando cada vez mais escassos. Nesse contexto, as leis de incentivo à cultura no âmbito municipal também se tornaram, ao longo dos últimos anos, um veículo importante para que produtores culturais de várias partes do país conseguissem viabilizar seus projetos. Elas representam um dos instrumentos criados para atender ao objetivo do Ministério da Cultura de “Identificar parceiros nos governos estaduais e municipais, nas instituições da sociedade civil e em redes locais, nacionais e internacionais com vista à promoção de uma cultura viva e em constante mutação”.

A Lei 10.923/90, intitulada Lei Marcos Mendonça, do município de São Paulo, regulamentada em 1991, foi a medida pioneira e modelar, permitindo a dedução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) para quem aplicasse recursos área da cultura. Nos seus primeiros anos, esta movimentou aproximadamente US$ 12 milhões e incentivou mais de 118 projetos. Após a Lei Marcos Mendonça, surgiram leis municipais em diversas capitais brasileiras e outras cidades e leis estaduais de incentivo à cultura, que definem como instrumento de incentivo fiscal um percentual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cada município possui suas especificidades quanto ao processo de autorização de projetos, prazo de inscrição e formas de financiamento. Os seis principais municípios onde leis municipais estão em vigor são: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SO), Teresina (Piauí), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

A lei da capital mineira (Lei 6498/93 e Decreto 9497/98), em funcionamento desde 95, teve nova regulamentação em janeiro de 98. Ela define que os produtores podem conseguir recursos por incentivos fiscais ou pelo Fundo de Projetos Culturais (FPC) e que contribuintes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem abater até 20% dos valores devidos, desde que investidos em projetos culturais. Pessoas físicas e jurídicas podem inscrever seus projetos, no prazo definido pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), desde que estes sejam de execução total ou parcial em Belo Horizonte. Os projetos com orçamento superior à R$ 100 mil, definidos como “Projetos especiais” devem oferecer contrapartida mínima de 20%, enquanto os “Projetos correntes” (os demais) devem oferecer contrapartida de 10%. O captador de recursos pode receber, no máximo, 5% do valor de captação aprovado.

Formatar projetos para inscrição nas leis exige tempo e dinheiro. Normalmente, o proponente deve preencher um formulário padrão com informações sobre a produção cultural (descrição e justificativa, objetivos e metas, orçamento detalhado, cronograma de desembolso e das etapas de produção, cessão dos direitos autorais envolvidos, descrição de outras fontes de recursos, prazo para conclusão etc.), que tem poucas diferenças de uma lei para outra. Após o produtor preencher o formulário e apresentar a documentação necessária, caberá à CMIC a análise técnica do projeto e definição do percentual de incentivo (obs.: não há critérios fixos, sendo este um verdadeiro problema que acaba por beneficiar uns projetos em detrimento de outros, sem justificativas explícitas para tal). Conseguido o incentivo, a obra e todo seu material de divulgação devem conter o logotipo da lei utilizada. Os Projetos que não tenham conseguido captação, especialmente experimentais e comunitários, podem se candidatar aos recursos do fundo.

Pela necessidade de várias etapas, que incluem a emissão de certificados (Certificado de enquadramento, Certificados de incentivo fiscal e Tratado de Compromisso), dificilmente se obtém a qualificação de um projeto em leis de incentivo em menos de sessenta dias. Mas, apesar de toda a burocracia e das irregularidades de recursos financeiros disponíveis, a procura pela utilização de algumas das leis continua crescendo. Outras passam por períodos de reavaliação. E novas legislações vão surgindo.

Curiosidades:
- As leis municipais de incentivo à cultura foram as mais utilizadas depois das leis federais.
- Embora o número de projetos com lei municipal ultrapasse o dobro daquele com lei estadual, os gastos financeiros são bastante semelhantes, podendo-se afirmar que o valor médio dos primeiros é aproximadamente 50% menor do que o dos demais.
- A lei mais usada é a 10.923, de 30/12/1990, do município de São Paulo, com 52% de participação na realização de projetos culturais. Em segundo lugar, vem Curitiba (22%), seguida por Rio de Janeiro (12%), Belo Horizonte (9%) e João Pessoa (12%).

Fontes:
http://www.cultura.gov.br/
http://www.minc.gov.br/relatorios/pdfs/investimentos/investimentoculturacap03.pdf
http://www.arquivonacional.gov.br/conarq/qsomos/fundos_nacionais_e_internacionais_de_apoio_a_cultura.doc

Grupo 3 - Tecnologia a serviço da democracia

2005-11-05T00:41:00.000-08:00

No dia 2 de setembro, fizemos uma breve introdução à problemática dos softwares livres, explicando alguns conceitos fundamentais e origens do movimento. Citamos ainda algumas iniciativas com o intuito de promover sua utilização, e argumentos favoráveis e contrários ao software de código aberto. No post de hoje, tratamos especificamente do tema da inclusão digital, tendo como base o artigo “Inclusão Digital, Software Livre e Globalização Contra-Hegemônica”¹, de Sérgio Amadeu da Silveira, ex-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República). Amadeu defendeu na USP, na última segunda-feira, sua tese de doutorado sobre softwares livres, tida como inovadora, no sentido de tratar “o movimento de software livre como um fenômeno político que permite a co-ocorrência de igualdade e liberdade, o que normalmente não acontece na nossa sociedade.”, afirma o membro da banca examinadora Wagner Meira.

Sérgio Amadeu afirma haver várias definições para os termos exclusão e inclusão digital. A primeira e mais básica delas diz respeito ao acesso ao computador e aos conhecimentos necessários para utilizá-lo. E a idéia mais atual relaciona-se ao acesso à Internet, sem a qual um computador perde muito de sua utilidade. Mas afinal, haveria sentido em falar em exclusão digital em um contexto como o brasileiro, segundo lugar mundial no ranking da desigualdade social? Mais do que conseqüência da exclusão social, a exclusão digital fortalece e consolida a miséria.

Segundo dados da Network Wizards, de 2002, o Brasil ocupa a 10ª posição mundial em quantidade de hosts de Internet, e a 3ª posição na América, atrás de EUA e Canadá, que detêm, juntos, 41% (dados de 2001, da Internet Business) do acesso mundial à web. 10.6% das casas brasileiras possuem computador, e menos de 40% têm telefone fixo. Os usuários da rede no Brasil somam cerca de 14 milhões, 7.74% da população do país. Só de lembrarmos que se trata de um total de aproximadamente 175 milhões de habitantes já é suficiente para a conclusão de que há uma infinidade de pessoas excluídas digitalmente em nosso país, apesar de “boas colocações” em quantidade de hosts de Internet.

Em pesquisa do IBOPE de maio de 2001 nas 9 principais regiões metropolitanas brasileiras, detectou-se que somente 20% da população estava conectada à Internet. O Censo Escolar de 2000 trouxe números sobre o acesso à rede nas escolas do país: 37% dos estudantes estavam em escolas conectadas à web; 56%, do ensino médio, tinham acesso a laboratórios de informática; no ensino fundamental, o número caía para 22%. Devido ao despreparo de professores, ausência de práticas pedagógicas ligadas ao uso da Internet, ao sucateamento de materiais etc., escolas com laboratórios de informática deixam de lado essa importante ferramenta na formação dos jovens.

Citado por Amadeu por sua teoria sobre a nova sociedade de classe gerada pela tecnologia informacional, Arthur Kroker fala em “info-ricos” e “info-pobres”, para diferenciar aqueles que têm acesso às tecnologias de informação dos que não têm. Kroker, em 1994, contraria a idéia de que o mundo estaria produzindo tecnologia “incorporadora e democratizante per si”, mas sim que ela esteja provocando o aumento das desigualdades no globo. Anthony Smith entende que a dependência gerada hoje pela tecnologia da informação, nos países periféricos, é muito mais difícil de ser superada do que aquela decorrente do colonialismo ou da expansão da industrialização, por possuírem, aquelas, alto grau de complexidade.

Expoentes de empresas de produtos informacionais afirmam hoje que a inclusão digital será decorrência do próprio crescimento do mercado, assim como aconteceu com outras tecnologias antes acessíveis apenas à elite, e tornadas mais universais com o barateamento da produção e aumento da qualidade. Mas a demora em ocorrer o acesso universal a essas tecnologias é um empecilho para sua democratização. Além disso, os produtos que passam a ser acessíveis à “massa” comumente são aqueles tornados obsoletos, superados.

Amadeu, tomando a questão da inclusão digital como questão de cidadania, igualdade de direitos e liberdade de expressão, reconhece a atuação de três elementos no combate à exclusão digital: o Estado, ONGs e o próprio mercado. Na esfera do Estado, ele defende que deve haver uma articulação entre governo federal e governos locais, a fim de que se aproveitem os recursos disponíveis com maior eficácia. As ONGs, mais dinâmicas e leves que o Estado, deveriam ser incorporadas por este, para obter resultados mais rápidos e eficazes. O papel do mercado, na visão de Amadeu, é dúbio, uma vez que pode submeter as metas da universalização a interesses mercantis. Por outro lado, é interessante que se formem parcerias entre empresas e poder público, injetando investimentos neste.

Como parte dessa pretensão de expandir o acesso à tecnologia informacional, situa-se o software livre, cujo formato segue princípios da democracia, de compartilhamento do conhecimento entre todos, e de solidariedade mútua, baseados na Internet como meio. Com a possibilidade de acesso ao código-fonte dos programas a pesquisadores localizados em qualquer parte do mundo, descobertas ocorrem constantemente, com a conseqüente melhoria dos softwares. Custos com licença (caso de softwares proprietários) são evitados, assim como problemas com pirataria. O software livre abre as portas para a independência tecnológica dos países e para a democratização da tecnologia informacional.

1. Referência:
http://www.softwarelivre.gov.br/softwarelivre/artigos/artigo_02

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-11-04T13:43:00.000-08:00

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAIS

Após a explicação da Lei Federal Rouanet e suas aplicações, explicitadas em casos concretos, iremos, agora, nos reportar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.
Primeiramente, seu maior objetivo é possibilitar a realização de importantes projetos culturais em nosso Estado. Através de seus mecanismos, a Lei de Incentivo aproxima produtores, artistas, investidores e público, contribuindo para a dinamização e consolidação do mercado cultural em Minas Gerais.
Tão importante quanto saber quais são suas metas é estar a par também de como a mesma funciona. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem como base o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Toda empresa que apoiar financeiramente um ou mais projetos culturais poderá deduzir do imposto devido até 80% do valor destinado ao projeto. A dedução dos recursos investidos será efetuada a cada mês, não podendo exceder a 3% do valor do ICMS a ser pago no período, até atingir o montante total dos recursos dedutíveis.
Analisando a Constituição do Estado de Minas Gerais da Cultura apresentaremos o artigo 207 para uma melhor compreensão deste assunto em nosso Estado.

Art. 207. O Poder Público garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, para o que incentivará, valorizará e difundirá as manifestações culturais da comunidade mineira, mediante, sobretudo:

I - definição desenvolvimento de política que articule, integre e divulgue as manifestações culturais das diversas regiões do Estado
II - criação e manutenção de núcleos culturais regionais e de espaços públicos equipados, para a formação e difusão das expressões artístico-culturais;
III - criação e manutenção de museus e arquivos públicos regionais que integrem o sistema de preservação da memória do Estado, franqueada a consulta da documentação governamental a quantos dela necessitem;
IV- adoção de medidas adequadas à identificação, proteção, conservação, valorização e recuperação do patrimônio cultural, histórico, natural e científico do Estado;
V - adoção de incentivos fiscais que estimulem as empresas privadas a investirem na produção cultural e artística do Estado, e na preservação do seu patrimônio histórico, artístico e cultural;
VI - estímulo às atividades de caráter cultural e artístico, notadamente as de cunho regional e as folclóricas.

§ 1º- O Estado, com a colaboração da comunidade, prestará apoio para a preservação das manifestações culturais locais, especialmente das escolas e bandas musicais, guardas de Congo e cavalhadas;
§ 2º- O Estado manterá fundo de desenvolvimento cultural como garantia de viabilização do disposto neste artigo.
A Lei nº 12.733, de 30 de dezembro de 1997 é caracterizada como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, a qual passou por alterações pela Lei 13.665, de 20 de setembro de 2000. Três anos depois foi sancionado o Decreto nº 43.615, de 27 de setembro de 2003 que alterava e consolidava a regulamentação da Lei 12.733, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado.
Foi retirado alguns artigos da Lei 12.733, os quais remetem principalmente as normas, os projetos culturais beneficiados, dentre outros.

Art.1º- Esta lei estabelece normas de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiem financeiramente a realização de projeto cultural no Estado.
Art.8º - Poderão ser beneficiados por esta lei projetos culturais nas áreas de:

I - teatro, dança, circo, ópera e congêneres;
II - cinema, vídeo, fotografia e congêneres;
III - design, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e congêneres;
IV - música;
V - literatura, inclusive obras de referência, revistas e catálogos de arte;
VI - folclore e artesanato;
VII - pesquisa e documentação;
VIII - preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural;
IX - bibliotecas, arquivos, museus e centros culturais;
X - bolsas de estudo nas áreas cultural e artística;
XI - seminários e cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de pessoal na área da cultura ou por estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos;
XII - transporte e seguro de objetos de valor cultural, destinados a exposições públicas.

Art. 9º - Somente poderão ser beneficiados pelos incentivos desta lei os projetos culturais que visem à exibição, à utilização ou à circulação públicas de bens culturais, sendo vedada à concessão de incentivo a projeto destinado ou restrito a circuitos privados ou coleções particulares.
Art. 10º - Para receber apoio financeiro com recursos provenientes da aplicação desta lei, o projeto cultural deverá ser previamente aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 17º - É vedada a aprovação de projeto que não seja estritamente de caráter artístico ou cultural.

Referências Bibliográficas:

http://www.cultura.mg.gov.br

http://www.fiemg.com.br

http://www.arteecultura.com.br/leis.html

Grupo 4 - As Barreiras Enfrentadas pela Radiodifusão na Região Norte

2005-11-04T08:56:00.000-08:00

Recentemente, o Instituto de Pesquisas Mídia Dados e o Instituto de Pesquisas Ibope levantaram uma série de dados sobre a radiodifusão no Brasil. Os números apontam para uma diferença evidente entre as diversas regiões brasileiras. A Região Norte é a mais atrasada nos quesitos investigados. Ali, 78,6% dos domicílios têm aparelho radiofônico, sendo o menor índice registrado no país. O número de emissoras também é o mais baixo: 192 contrastando com 244 do Centro-Oeste, 678 do Nordeste, 773 do Sul e 1099 do Sudeste. Analisando os estados separadamente, pode-se concluir que, no Norte, apenas Amazonas e Pará têm um sistema de radiodifusão mais estruturado. Roraima, Amapá e Acre são os estados brasileiros que apresentam o menor número de emissoras com 4, 9 e 13 respectivamente.
Muito mais do que reflexo das distorções econômicas entre as regiões do país, esses números provam que há uma grande dificuldade para o desenvolvimento da radiodifusão na Região Norte. A primeira rádio do Brasil foi inaugurada em 1923. Somente oito anos mais tarde, em 1931, inaugurou-se uma rádio no Norte, mais precisamente em Belém do Pará. Todo este atraso foi fruto de um projeto de país que privilegiava o desenvolvimento do Sudeste em detrimento dos demais. Mas só isto não explica os dados apresentados pela pesquisa.
A Região Norte apresenta um grande complicador para a difusão radiofônica: a Floresta Amazônica. As ondas provenientes de emissoras AM e FM não conseguem penetrar o seio da floresta, o que impede muitas populações ribeirinhas, vilas e pequenas cidades de sintonizar tais emissoras. Somente nas capitais ou em cidades maiores que possuem emissora própria, escuta-se AM e FM. Aos demais, resta escutar as emissoras que se aventuram em manter o sistema OC (ondas curtas) que, apesar de alcançar uma maior área e conseguir penetrar na floresta, apresenta prejuízos na qualidade do som. A maior dessas emissoras é a estatal Rádio Nacional do Amazonas, braço da Radiobras. Inaugurada em 77, ela cobre 50% do território brasileiro.
Vários pensadores, quando iniciaram os serviços radiofônicos na Região Norte, apontaram para a necessidade de um trabalho em conjunto com a comunidade. A comunicação dessa região com o resto do Brasil era praticamente inexistente. O que se passava no meio da floresta fazia parte do imaginário dos cidadãos do Sul e Sudeste. Além disso, as diferentes vilas também enfrentavam barreiras para comunicarem entre si. A Rádio deveria resolver todos estes problemas. A própria Radiobras foi fruto desta concepção.
Cristiano Menezes, diretor da Radiobras, lembra da época em que trabalhou na Amazônia. Ressalta que era bastante difícil chegar à região para desenvolver um projeto sem parecer apenas mais um colonialista. “Os povos ribeirinhos, os povos da floresta e da Amazônia em geral se sentem exilados” afirma. Conte o seu Conto, programa criado por ele, recebia cartas em que os ouvintes relatavam histórias ocorridas no cotidiano. As pessoas então ficavam conhecendo casos pitorescos que ocorriam em áreas vizinhas. Em Boca do Acre, ouvintes enviaram à Rádio um pedido para que o governo asfaltasse a BR, porque eles plantavam de tudo no município, mas não tinha como escoar a mercadoria.
Programa semelhante foi desenvolvido por Almir Silva: Alô, Alô, Interior, uma espécie de correio eletrônico. Neste programa, muitas vezes ouvintes avisavam que iria visitar parentes. Isto era muito comum entre os moradores da Ilha de Marajó que tinham familiares fora da ilha.
Projetos de integração por meio do Rádio também foram desenvolvidos pela Oboré, uma empresa prestadora de serviços que, desde 1978, atua com comunicação popular. Em 1999, a Oboré iniciou um projeto de radiodifusão para 30 mil indígenas em São Gabriel da Cachoeira. Até então, a comunicação na região sempre dependeu de barco. Algumas viagens demoravam cerca de dez dias para chegar a algumas comunidades menores. A primeira iniciativa do projeto foi a criação do programa Vozes do Rio Negro, produzido pelos próprios índios monitorados por técnicos especializados. Hoje, os colaboradores do projeto já visualizam grandes resultados. Citam o trabalho de conscientização sobre a tuberculose, que é uma doença dos "brancos", mas é vista por alguns grupos indígenas como um estado de espírito determinado por deuses. Como dizer ao índio que ele precisa tomar determinado remédio todos os dias na mesma hora durante um mês se ele não usa relógio e não tem costume de tomar remédio? A comunicação atua como um mediador entre os agentes comunitários que precisam ir para onde o povo está e os índios que estão aguardando o atendimento.
A questão das Rádios Comunitárias é outro ponto bastante discutido quando se pensa na radiodifusão da Região Norte. Os defensores da flexibilização da legislação neste quesito argumentam que muitas populações ribeirinhas, onde se sintoniza uma ou duas emissoras de ondas curtas, são impedidas de se beneficiarem do meio de comunicação radiofônico. Os contrários acreditam que esta flexibilização abriria espaço para que muitas rádios se declarassem comunitárias quando, na verdade, esconderiam interesses diferentes dos especificados na lei. Um dos itens polêmicos da lei vigente é o limite de 25 watts para as Rádios Comunitárias. O projeto de lei 2949 / 2000, de autoria do deputado federal Walter Pinheiro (PT), propôs que o limite passe a ser de 250 watts. O petista argumenta que “em regiões de pouca densidade demográfica, a Amazônia legal, por exemplo, há necessidade de maior potência para atingir a comunidade. Além disso, o raio de cobertura de 1 Km estipulado pela lei soterra as possibilidades de se fazer rádio comunitária praticamente em todas as comunidades amazônicas”.
Como se vê, não são apenas os índices econômicos que contribuíram para o atraso do desenvolvimento do rádio da Região Norte face às outras regiões do país. Para entender este fato, deve-se levar em conta características biológicas e geográficas, dentre vários outros motivos. As determinações da lei também são fatores consideráveis. Resta saber até quando o Norte vai continuar recebendo menos atenção.

Bibliografia:
- http://www.microfone.jor.br/saiba.htm
- http://paginas.terra.com.br/arte/sarmentocampos/Idioma.htm
- http://www.soarmec.com.br/amigoouvinte/entrevistas/cristiano2.htm
- http://www.amazonpress.com.br/memoria/dedoc/mem28062001.htm
- http://www.comciencia.br/reportagens/amazonia/amaz24.htm
- http://www.obore.com/apresentacao/apresentacao.asp
- http://www.walterpinheiro.com.br/noparla_regula.htm
- http://www.radiolivre.org/node/1231

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-10-28T14:19:00.000-07:00

Casos concretos de aplicação da Lei Rouanet

O último post destacou os maiores problemas e as principais polêmicas em torno da Lei Roaneut. Cabe agora, analisar exemplos concretos que exemplificam as injustiças e as dificuldades sofridas por aqueles que, não sendo celebridades e não criando produtos culturais consumidos abundantemente pelas massas, se submetem à tentativa de angariar patrocínios. Segundo Carlos Alberto Doria, em seu artigo “É chato dizer, mas a Lei Rouanet fracassou”, “Ao se entregar recursos públicos (renúncia fiscal) ao mercado para que ele priorize o que fazer, os objetivos públicos passam também a se subordinar à lógica das vantagens empresariais”.

Analisando a situação da música erudita no cenário brasileiro, compreende-se o que Doria pretende problematizar. A concorrência com eventos de outras áreas, com maior retorno numérico, faz com que a dificuldade de se obter patrocínio seja enorme. Para Carlos Eduardo Prazeres, diretor da Orquestra da Petrobrás, esse é “o principal problema da música erudita e do teatro – o que já não acontece com MPB ou telenovela. Apóia-se o que pode dar retorno institucional de massa”. Por exemplo, a vinda da Filarmônica de Berlim ao Brasil, só ocorreu com a condição de se apresentar em teatros fechados, com ingressos de R$ 70,00 a R$ 200, 00 e um público máximo de 2.500 pessoas. Que tipo de incentivo cultural é esse? E a idéia de difundir as manifestações culturais, onde fica?

Outro exemplo, ainda nesse contexto, foi vivido pelo Mastro John Nelsching, que não conseguiu investimentos privados para financiar a ópera “O Anel”. Tal fato o levou a declarar para a revista Carta Capital, em julho de 2002: ““A Lei Rouanet é ridícula, uma perversidade. Essa lei existe para que Itaú, Bradesco e Banco do Brasil possam investir neles mesmos, fazer seus centros culturais e pagar seus ascensoristas”.

Outro setor que reclama constantemente do dirigismo cultural decorrente da Lei Rouanet é o dos produtores de pequenos musicais e outras peças teatrais. O grupo Oficina Uzina Uzana conta com apenas R$2 milhões parcelados da Petrobrás para dar seqüência ao projeto de transcrição para o teatro de “Os sertões”, de Euclydes da Cunha. A peça “El dia que me quieras” despendeu R$ 15 mil do grupo, que não obtendo patrocínio teve que abrir mão de cachê e ratear a bilheteria. Concomitantemente, a co- produção internacional “ O Fantasma” recebeu pelo menos R$ 5,1 milhões de reais, patrocinados por Credicard, Bosh, Ericsson e Gol Linhas Aéreas. O presidente da produtora do espetáculo diz que sente-se confortável em recorrer à Lei Rouanet, já que durante a temporada de “O Fantasma”, cerca de 200 pessoas estarão empregadas. Em contrapartida, o ator da Uzina, Marcelo Drummond, aponta para o dirigismo da iniciativa privada, ao dizer que “a jogada das leis de incentivo é trazer coisas que encantam qualquer caipira que tem dinheiro, coisas velhas, de estética ultrapassada”.

A Lei Rouanet, obviamente é uma lei bem intencionada, de caráter democrático, nacional e popular. Entretanto, fica claro que a prática difere bastante da teoria, e, portanto, é preciso encontrar formas para tornar o cenário cultural brasileiro mais equilibrado e justo, e menos direcionado apenas para aqueles elementos já consolidados na cultura das massas.

Referências bibliográficas:

http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet/index.php?p=9034&more=1&c=1&pb=1

http://pphp.uol.com.br/tropico/html/textos/1411,1.shl

http://www.digestivocultural.com/ensaios/ensaio.asp?codigo=7

Grupo 4 -correção do último tópico

2005-10-27T17:11:00.000-07:00

A fonte dos artigos do "Saiba mais sobre a implementação da TV digital no Brasil" foi o site http://www.mct.gov.br/Temas/info/Imprensa/Noticias_1/TVDigital_1.htm

Grupo 4: Saiba mais sobre a implementação da TV digital no Brasil

2005-10-27T17:06:00.000-07:00

Padrão para TV digital deve sair até dezembro, diz Anatel
30/08/2001

O padrão tecnológico para a TV Digital no Brasil deve ser definido até dezembro. A informação é do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro.
Segundo ele, no entanto, esta não é a principal preocupação da agência no momento. Os modelos em análise são o japonês, o norte-americano e o europeu.
"Não precisamos discutir mais profundamente a questão técnica", disse, destacando que as avaliações tecnológicas já foram feitas. A preocupação da Anatel agora é mercadológica e com a instalação do parque industrial no país compatível com o crescimento do mercado.
Guerreiro explicou que o próximo passo da agência será a montagem de dois modelos: um de negócios e outro de transição, que serão colocados em consulta pública em outubro.
O modelo de transmissão definirá em quantos anos e quais cidades deverão contar com o serviço.
Segundo ele, a previsão é a de que a transição do modelo analógico para o digital demore no mínimo dez anos. Guerreiro disse que ainda não está definido como será o pagamento pelas atuais emissoras de TV pelos novos canais digitais.
Ele explicou que as emissoras terão, durante a transição, dois canais, um analógico e outro digital, devendo devolver um deles ao final desse período. Já as novas emissoras deverão comprar os canais digitais. Os canais digitais deverão ser operados em UHF, com um total de 56 a 58 canais.
Fonte: Folha Online

Incentivos

O governo poderá conceder incentivos fiscais para agilizar o processo de implantação da TV Digital no Brasil. Segundo o presidente da Anatel, os incentivos seriam concedidos às indústrias que fabricarem no país os equipamentos receptores da TV Digital.
O assunto está sendo tratado com os ministérios de Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.
A agência discute ainda a possibilidade de financiamento tanto para a indústria de transmissores e receptores quanto para os próprios usuários.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seria o agente financiador para o caso dos transmissores, e o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderiam financiar os consumidores.
Guerreiro participou hoje da abertura do seminário 'Transmissão Terrestre de Televisão Digital'', organizado pela Anatel.
Fonte: Folha Online

TV digital deve trazer US$ 150 bi ao Brasil, diz Pimenta
28/08/2001

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, acredita que o processo de transição para a TV digital deverá gerar investimentos de até US$ 150 bilhões ao longo dos próximos 10 anos no Brasil.
"O montante será utilizado na troca de tecnologia, equipamentos, treinamento de pessoal e outros fins", disse Pimenta a jornalistas durante evento no Rio. As opções são as tecnologias americana, européia e japonesa.
O Ministério das Comunicações vem elaborando o projeto da nova lei de radiodifusão, que passou por consulta pública até a última sexta-feira.
Especialistas estrangeiros devem agregar mais contribuições ao projeto de lei em setembro, quando o Ministério vai realizar um seminário internacional em Brasília.
"Depois de recolhermos essas informações, acho que um prazo de 30 dias seria bom para o projeto estar concluído", disse Pimenta, indicando que deve encaminhá-lo para o Congresso em outubro.
Fonte: Folha Online

Grupo 4 -Novo padrão de TV digital: governo x telecomunicações

2005-10-27T17:05:00.000-07:00

O processo de implementação da TV digital no Brasil já dura mais de dois anos e deve ser concluída em fevereiro de 2006, garante o ministro das Comunicações Hélio Costa. Apenas em 2005, o projeto recebeu R$ 40 milhões, e deverá receber outros R$ 12 milhões no ano seguinte.
O processo de adoção de uma nova tecnologia pode vir a atender os propósitos da TV digital para celular. No entanto, essa facilidade dependerá do padrão escolhido, o que tem gerado novos questionamentos entre o governo e a indústria de telecomunicações. Embora influentes, as grandes empresas de celulares aguardam a decisão a ser tomada pelos governantes. E, como afirma Hélio Costa, “Se decidirmos que deveríamos adotar um modelo que não seja adequado a aparelhos portáteis, então, o projeto de TV digital para celular fica prejudicado, muito embora não fique excluído”.
Cada padrão tem suas especificidades: enquanto o ATSC, norte-americano prima pela alta definição mas perde em interatividade, o DVB-T / DVB-H, do sistema europeu, defendido pela Nokia, é reconhecido por sua boa recepção em celulares e handhelds.
“A escolha de um mesmo padrão para as transmissões digitais na TV e no celular é importante porque representa economia para os países. É preciso fazer essa regulamentação para definir quem vai ter de fazer a rede e criar aparelhos apropriados”, apontou Juha Lipiainen, diretor da Nokia para a área de estratégia e de desenvolvimento de negócios em multimídia.
Considerado um dos mais completos sistemas de transmissão, o ISDB-T, o padrão japonês, apresenta bom desempenho em diversos tipos de equipamentos, sendo ainda um dos mais indicados para a mobilidade.

(Texto baseado na matéria “TV no celular”, veiculada no jornal Estado de Minas, na quinta-feira, 20 de outubro de 2005.)

Grupo 3 - Cidadania em freqüência modulada

2005-10-27T12:22:00.000-07:00

Em 2002, o trabalho realizado pela rádio Favela FM obteve reconhecimento nacional graças ao lançamento do filme “Uma Onda no Ar”, dirigido por Helvécio Ratton. Registrou-se a criação e o desenvolvimento da rádio, que está na ativa desde 1981 e tem sede no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Muitos se dão conta da existência da rádio, mas poucos conhecem a fundo a luta travada pelo fundador Misael Avelino dos Santos e por seus parceiros com o objetivo de manter a rádio em atividade, mesmo sem terem obtido concessão oficial. A repressão sobre a rádio foi incisiva, sendo que as perseguições policiais e detenções só cessaram definitivamente em 1999, quando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) finalmente tirou a rádio da ilegalidade.
A Rádio Favela surgiu num tempo de transformação social nas favelas do país: no início dos anos 80, o tráfico de drogas crescia e começava a tomar conta dos morros das cidades, pois o traçado urbano tortuoso de tais locais dificultava a ação da polícia sobre os traficantes. No Aglomerado da Serra a situação não era diferente. Inserido nessa realidade, o desafio de Misael era afastar do tráfico de drogas a população marginalizada, agregando valores de cidadania à população. O mecanismo encontrado por ele foi a criação de uma rádio pirata. Cerca de cinqüenta pessoas da comunidade estiveram envolvidas na fundação do projeto, sendo que algumas delas continuam atuando na rádio ainda hoje.

Em mais de 20 anos de atividade, não foram poucas as ocasiões em que a repressão sobre a rádio se deu. Até 1999 a Favela FM funcionou sem concessão e, mesmo se encaixando nos parâmetros legais que definiam rádio comunitária, não havia reconhecimento governamental para tal fato. Dessa forma, para todo efeito, a Rádio Favela era considerada uma rádio “pirata”, o que justificava todos os mandados judiciais e ameaças feitas à rádio. Misael chegou a ser preso sete vezes e a enfrentar, de uma só vez, 700 homens da polícia. A situação teria sido mais grave não fosse a cumplicidade da população do morro, que, reconhecendo a grandeza da iniciativa da rádio, ajudava seus organizadores a se desvencilhar da polícia e em mudanças de endereço (a sede da rádio já esteve localizada em mais de 30 localidades diferentes, todas no Aglomerado da Serra).

A população sempre apoiou Misael porque todos conheciam bem o trabalho desenvolvido pela rádio. Eram veiculadas informações próximas à realidade da favela, o que sempre levou a audiência do Aglomerado a optar pela Rádio Favela, em detrimento das rádios comerciais. A programação valoriza a cultura do morro e coloca no ar denúncias e cobranças a políticos. A rádio é aberta à participação dos moradores, que se fazem presentes na programação através dos mais de 700 telefonemas que a Favela FM recebe diariamente. É desenvolvido, ainda, nas dependências da sede da rádio, um trabalho de reforço escolar que oferece suporte pedagógico a crianças de baixa renda e, além disso, preocupa-se com a formação moral dos alunos. O objetivo maior é afastar as crianças da criminalidade.

Se o trabalho realizado na Favela FM sempre foi caracterizado por tamanha dedicação à questões sociais, torna-se incompreensível a perseguição policial da qual a rádio foi vítima por tantos anos. O artigo 1º da lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, diz que “denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço”. Como se vê, a Rádio Favela FM encaixa-se perfeitamente nas definições legais (outros artigos defendem o atendimento à determinada comunidade, a difusão da cultura local, a prestação de serviços de utilidade pública, a participação da população local na programação, enfim, tudo aquilo que a Favela FM tem feito desde sua inauguração).

O que choca, com certeza, é o caráter tardio da aprovação dessa lei. A perseguição a outras rádios com a mesma ideologia da Favela FM, com certeza, já inibiu a criação de projetos que seriam muito positivos para que se engendrassem valores como a cidadania na população miserável do país. Além disso, é incompreensível o fato de alguém precisar lutar tanto, e contra inimigos tão poderosos, quando o objetivo único é ajudar o próximo com ações que deveriam ser garantidas pelo próprio Estado. Nas palavras de Misael fica clara a indignação por ter encontrado tantos obstáculos em sua empreitada, mas a força de vontade supera qualquer barreira: “A nossa rádio é diferente das outras rádios ‘piratas’, pois faz um trabalho social, cultural e educacional. Nós não queremos ganhar dinheiro, não somos empresários, só queremos ajudar a população pobre e marginalizada dos morros. Portanto, a nossa rádio tem uma vocação social, é rádio comunitária por excelência. Trabalhamos pela dignidade e pelo reconhecimento da cidadania dos moradores dos morros. Lutamos contra o tráfico de drogas. Não podem nos prender como ladrões ou traficantes”.

Hoje, a Favela FM tem a terceira maior audiência da cidade de Belo Horizonte e acumula prêmios concedidos pela Organização das Nações Unidas. A iniciativa de Misael tornou-se um exemplo de cidadania para muitos.

Referências Bibliográficas:

www.igutenberg.org/radiofavela25.html

www.radiofavelafm.com.br

www.soudapaz.org/informese/

Grupo 4 - Seminário debate a implantação e as potencialidades da TV Digital no Brasil

2005-10-21T05:26:00.000-07:00

Durante os dias 18, 19 e 20 desse mês, foi realizado na sala 3100 da FAFICH, o seminário TV Digital: digitalização, inclusão social e democracia: perspectivas da televisão no Brasil, promovido pelas disciplinas Linguagem, Tecnologia e Produção de Vídeo e Televisão e Políticas de Comunicação, ministradas pelos professores Regina Mota e Francisco Tavares. O encontro discutiu aspectos técnicos, jurídicos e sociais, da implantação do novo sistema no Brasil.
O sistema consiste na transmissão dos sinais de televisão através de códigos binários (digitais), o que melhora a qualidade da transmissão, diminuindo interferências e permite a implantação de novos recursos, como a multiprogramação, a transmissão em alta definição, alem de outros recursos interativos como fazer compras, acessar contas em bancos, montar sua própria programação e até acessar a internet, através do televisor. Entretanto no caso de uma opção pela transmissão em alta definição, como defende a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a multiprogramação e os recursos interativos seriam perdidos, pois o sinal em alta definição ocupa quase todo o canal de 6Mhz, no qual consistem as concessões atuais para as redes de televisão. Caso se mantenha a definição padrão de imagem, é possível a implantação da multiprogramação, como foi feito na Europa, que permitirá a uma mesma emissora de TV transmitir varias grades de programação diferentes, o que aumenta a interatividade com a televisão e abre caminho para uma programação mais plural. Porém, essa programação plural só será concretizada caso a televisão digital não seja vista apenas como mais um negócio lucrativo e o governo elabore leis mais rígidas, que promovam essa pluralização. O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) está sendo pesquisado por 105 instituições, entre universidades, centros de pesquisas, indústrias e emissoras, e já foi instituído pelo governo federal através do Decreto 4.901 de 26 de novembro de 2003. O decreto presidencial prevê, dentre outros pontos, a inclusão social, através do novo sistema, bem como a criação de redes universais de ensino a distância, alem de estimular a expansão do setor e o ingresso de novas empresas, otimizar o espectro eletromagnético e estimular a produção regional e local. A legislação brasileira ainda prevê incentivos para a transição do sistema analógico para o digital, bem como uma transição gradual para o mesmo, com a transmissão simultânea do sinal analógico e digital (como já ocorre com o rádio). Dessa forma, a digitalização da televisão abre diversos caminhos para a inclusão social, a pluralização e democratização das telecomunicações no Brasil, além de uma grande melhoria técnica do sistema. Cabe ao governo permitir que esses possibilidades sejam concretizadas, através de leis que estimulem essa democratização, ao invés de manter o monopólio das comunicações nas mãos dos atuais empresários do setor.

Fontes: Seminário TV Digital: digitalização, inclusão social e democracia: perspectivas da televisão no Brasil.
http://www.mct.gov.br/legis/decretos/4901_2003.htm
http://www.ufmg.br/online/arquivos/002355.shtml

Grupo 3 - Democratização da comunicação

2005-10-21T03:53:00.000-07:00

Há cerca de trinta anos era assassinado o jornalista Vladimir Herzog, tornando-se um mártir na luta pela democratização brasileira. Herzog com certeza merece este título, afinal sofreu uma morte violenta em função daquilo em que acreditava, preenchendo assim o sentido moderno da palavra mártir. Mas cabe destacar também o sentido original deste termo. "Mártir" tem origem do termo grego mártys, que traduzido literalmente significa "testemunho", "testemunhar", ou ainda " confessar abertamente convicções". Note que no sentido grego do termo não existe nenhum significado que envolva uma morte violenta, mas apenas denota alguém que se expressa, comunica aos outros seus pensamentos, suas idéias. Herzog morreu por se expressar, e mártys é alguém que se expressa. Pode-se ver que para um mártys, um ambiente democrático, onde ele possa livremente expressar suas idéias, é fundamental.

Mas o que toda esta etimologia tem haver com o assunto do nosso grupo, que fala sobre os movimentos sociais? Bem, já definimos anteriormente movimento social como uma "ação coletiva de caráter contestador, no âmbito das relações sociais, objetivando a transformação ou a preservação da ordem estabelecida". Basta refletirmos sobre este conceito para verificarmos a grande variedade de movimentos sociais existentes: Existem movimentos pelos índios, contra a globalização, pela ecologia. Interessante é o fato de que o movimento que irá marcar as comemorações da morte de Herzog, em Belo Horizonte, seja um ato pela "democratização da comunicação".

Talvez tudo não passe de coincidências lingüísticas, mas soa demasiadamente estranho que, ao relembramos os 30 anos do assassinato de alguém que se encaixa perfeitamente nos dois significados do termo Mártir, o moderno e o grego, ainda tenhamos de falar sobre a necessidade da democratização. Não mais lutamos contra um estado tirânico que controla todos os meios de comunicação e busca de todas as maneiras impedir o fluxo de informações através da censura, mas hoje sofremos a "censura" de um mercado tirânico. Um mercado que produz seus bens culturais, sendo que a produção destes é regida pelas regras da oferta e demanda. O mercado excluí de sua circulação as idéias das minorias, e muitas vezes as idéias novas, vistas como arriscadas: o lucro é incerto.

Além disto cabe analisarmos a diferença entre os termos "informação" e "comunicação". O primeiro se refere à circulação de notícias, à assimilação e transmissão de dados. Já o segundo pressupõe uma maior interatividade, participação, enfim, uma "ação em comum". Portanto, é fácil perceber que o modelo de mídia vigente, dominado pelos monopólios e oligopólios, não permite o acesso democrático a produção de mensagens.

É neste contexto que surgem mais uma vez as discussões sobre a TV digital. Não queremos nos deter em explicações técnicas sobre esta nova tecnologia, mas sim debater quais deveriam ser as políticas adotadas para a implementação desta. Afinal, a TV digital tem um grande potencial democratizador, e não por acaso será o tema central a ser debatido no já citado ato pela "democratização da comunicação". A nova tecnologia otimiza o uso do espectro eletromagnético, aumentando a variedade de canais. Além disto a TV digital "tem condições de transformar cada receptor de televisão num terminal de computador ligado à Internet e cada terminal de computador num receptor de televisão".( MOTA, R.) Na prática isto significa uma maior interatividade: Um telespectador poderá escolher diversos angulos de visão em partidas de futebol, acessar bibliotecas, ver capítulos anteriores da novela.... Esta nova tecnologia tem potencial para "promover uma transformação no caráter passivo do receptor/ consumidor pré-figurado no modelo da TV analógica".

Mas não podemos cair em um completo otimismo. Apenas a mudança de tecnologia não garante a total democracia da comunicação. Basta lembrarmos de P. Lévy, que acreditava que a Internet simbolizaria a morte do emissor e do receptor. Para Lévy, com a Internet todos seríamos Emissores-receptores. Mas a realidade mostrou-se diferente. Ainda perdura a exclusão digital. E, pior do que isso, vale ressaltar o que afirmou o Juremir Machado : "Nenhuma tecnologia substituí a ética ou a vontade política. Por mais poderosas que sejam, as tecnologias são acessórios e servem aos interesses dos homens ou, precisamente, das minorias que controlam as maiorias". Uma simples mudança de tecnologia não irá garantir uma maior democratização na comunicação, é preciso, sobretudo, de mudanças de concepção, de paradigma. Como afirmou Regina Mota, torna-se imprescindível que o debate sobre as políticas públicas a serem adotadas na questão da TV digital atinja a todos os seus interessados. Para que a nova tecnologia garanta a inclusão social de fato, "o SBTVD ( Sistema Brasileiro de TV Digital) deveria ser pensado para todos; ser universal e privilegiar o acesso coletivo; fazer opção pelos sistemas abertos para domínio e soberania da linguagem e componentes tecnológicos; explorar as possibilidaes de convergência, de reversibilidade do fluxo comunicacional; ser interativo e descentralizado. A publicidade prévia do conteúdo da produção de normas é o que permite a inclusão da perspectiva de vários autores, aumentando o múmero de pontos de vista sobre a questão". Só com participação popular, com um amplo debate sobre a TV digital o objetivo do artigo 1º - inciso I do decreto que criou o SBTVD será alcançado: "O SBTVD tem por finalidade promover a inclusão social, a diversidade cultural do país e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando a democratização da informação."

Bibliografia:

MACHADO, Juremir. A Míseria do jornalismo brasileiro. Editora Vozes.
MOTA, Regina. Novas Tecnologias: Desafios da TV Digital no Brasil.
HOHLFELDT, Antonio. Teorias da comunicação. Editora Vozes.

Grupo 4 - Rádio por satélite: Uma nova onda no ar

2005-10-20T14:25:00.000-07:00

O rádio sem dúvida foi o meio de comunicação mais poderoso durante algum tempo no século XX, porém ele diminuiu consideravelmente de importância com o avanço da televisão, mas sempre se manteve, apesar de quem dissesse o contrário. O rádio conseguiu se manter por muito tempo devido a seu preço, que é bem inferior ao de uma televisão, e por ter um uso funcional diferente da tv. Assim como vem acontecendo com a televisão, o rádio passa agora por uma reestruturação e transformação, com a passagem do sistema analógico para o digital, em países como os EUA o rádio digital por satélite já é bastante usado inclusive.
O rádio por satélite se comparado ao rádio convencional, analogamente é como comparar a televisão por satélite com a de freqüência normal. Seu alcance é global, ou seja, de aproximadamente 35.000 km, a qualidade do som do rádio por satélite é infinitamente superior ao de um rádio comum, ele possui 5 canais de áudio, o que o faz transmitir músicas com a qualidade de um DVD. Além disso, no rádio por satélite é possível visualizar qual música se está ouvindo e as emissoras normalmente ou possuem poucos, ou nenhum comercial, o que favorece bastante os ouvintes.
O rádio por satélite começou em 1992 quando o FCC ( Federal Communication Comission), a comissão federal de comunicações norte-americana, alocou o espectro de 2,3 Ghz para a transmissão de rádio por satélite. Apenas quatro companhias se inscreveram para obter a licença do governo, e duas apenas receberam a concessão do governo americano em 97 para a transmissão; a Sirius Satellite Radio e a XM Satellite Radio, que pagaram ambas 80 milhões de dólares pela concessão.Contudo, o rádio por satélite só se tornou acessivo ao grande público em 2003. Para se obter o sinal do rádio por satélite é necessário um equipamento especial, com um chip que transcodifica as mensagens enviadas pelo satélite para os altos falantes, um aparelho com esse chip custa em torno de 100 dólares (230 reais) nos Estados Unidos. Para se receber as emissoras de rádio é necessário também pagar uma assinatura mensal em torno de 10 dólares.
O conteúdo das emissoras da rádio por satélite é variado, tendo canais tanto de música quanto de programas políticos e etc. Da mesma forma que a TV a cabo o rádio por satélite não é em uma freqüência acessível a qualquer pessoa, portanto ele também deixa de ter seu conteúdo avaliado pelo F.C.C, que também regula os conteúdos de televisão e rádio nos EUA; o que vem causando grande polêmica no país devido a recente perseguição dessa comissão a programas de rádio. Howard Stern estrela do rádio americano, foi vítima de perseguições do órgão federal depois que passou a criticar o governo Bush e por falar de sexo em seu programa. Acuado pelos donos da Viacom, (empresa com que tem contrato e conglomerado de comunicação dos EUA), após ser multado em 250 mil dólares por 3 vezes, Stern decidiu mudar seu programa para o rádio por satélite exclusivamente a partir de 2006, e com isso espera-se que leve seus 18 milhões de ouvintes com ele.
O rádio por satélite tem hoje nos EUA cerca de 5,4 milhões de usuários e estimativas são de que em 2010 esse número chegue a 20 milhões. Em alguns países da Europa, África do Sul e Austrália a rádio por satélite já está disponível. No Brasil, a locadora de veículos Hertz já oferece a seus clientes a opção de alugar um carro com o som de rádio por satélite da Sirius americana, no entanto não há previsão de quando o rádio por satélite chegue no Brasil com emissoras brasileiras.

Referências bibliográficas:

http://electronics.howstuffworks.com/satellite-radio2.htm
http://www.audiorevolution.com/news/0204/27.stern.html
http://www2.uol.com.br/sciam/conteudo/editorial/editorial_24.html
http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult512u233.shtml

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-10-20T13:25:00.000-07:00

As políticas de incentivo à cultura funcionam no Brasil?

Após conhecermos os objetivos das políticas culturais no governo Lula – através do discurso do Ministro Gilberto Gil – e conhecermos um pouco do que é a Lei Rouanet, tentaremos abrir uma discussão a respeito da aplicação dessas políticas no mundo dos fatos.
Para tanto, precisamos primeiro saber quais são os objetivos do governo brasileiro em relação à cultura. Em um mundo globalizado, de tendências, por um lado, homogeneizantes e, por outro, regionalizantes, uma série de conflitos culturais são gerados. No livro “A Globalização e as ciências sociais”, Boaventura de Sousa Santos coloca, a respeito da globalização cultural, que “os Estados-nação têm tradicionalmente desempenhado um papel algo ambíguo. Enquanto, externamente, têm sido os arautos da diversidade cultural, da autenticidade da cultura nacional, internamente, têm promovido a homogeneização e uniformidade, esmagando a rica variedade de culturas locais existentes em território nacional, através do poder da polícia, do direito, do sistema educacional ou dos meios de comunicação social, e na maior parte das vezes por todos eles em conjunto. Este papel tem sido desempenhado com intensidade e eficácia muito variadas nos Estados centrais, periféricos e semiperiféricos e pode estar agora a mudar como parte das transformações em curso na capacidade regulatória dos Estados-nação”.
No Brasil, percebe-se essa mudança. Prova disso, é o Programa Nacional de Incentivo à Cultura – no qual a Lei Rouanet está incluída –, que está tentando incentivar a cultura nacional em sua diversidade, promovendo-a, tanto internamente quanto internacionalmente. No site do Ministério da Cultura encontramos as finalidades do Programa:

facilitar à população o acesso às fontes da cultura;
estimular a produção e difusão cultural e artística regional;
apoiar os criadores e suas obras;
proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;
proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro;
desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais nacionais e internacionais;
estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal;
dar prioridade ao produto cultural brasileiro.

Tudo isso seria muito bom se funcionasse bem na prática. Não há de se negar que a Lei de Incentivo à Cultura seja uma bela iniciativa. E nem que já tenha sido aplicada com sucesso a milhares de projetos. No entanto, ela possui problemas. O primeiro deles é em relação ao uso que as empresas privadas fazem da lei. Segundo Sérgio Xavier, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, “Hoje, avaliam-se apenas o enquadramento na lei e a adequação do orçamento. Passa muito projeto que não seria aquele dos nossos sonhos, que o ministério apontaria como ideal. Mas, como a lei permite e o orçamento está adequado, o projeto é aprovado”. De acordo com o Secretário, o “enquadramento na lei” seria “seguir os objetivos exigidos pela lei, como ‘estimular a expressão cultural, viabilizar a expressão de todas as regiões, fazer com que haja difusão em escala nacional dos bens culturais’, coisas desse tipo, que, muitas vezes, são muito genéricas. Muitas vezes os projetos, de certa maneira, atendem isso. Queremos um filtro mais objetivo”. A respeito da intenção de aperfeiçoamento do uso da Lei, Xavier justifica: “Queremos inserir o critério da contextualização do projeto – seus impactos na área onde será implantado e as interações com outras ações já em curso – e também o critério de avaliação com as políticas públicas de cultura. Não vamos entrar no mérito artístico, estético. A liberdade de expressão vai estar sempre garantida. Mas o projeto que é feito para um público pequeno, que tem acesso limitado, porque o ingresso é muito alto, certamente não vai ser aprovado com este novo tipo de avaliação. Havia um conceito de que o benefício da lei deve ser para o produtor. Entendemos que o beneficiário final deve ser o público”.
Outro problema encontrado é o da abrangência da lei. O Maestro Júlio Medaglia aponta para esta questão: “Numa cidadezinha do interior do Piauí, não vai ter condições de receber incentivos da Lei Rouanet. Mas, de repente, como não tem uma biblioteca, não tem um cinema, um teatro, talvez recursos do próprio orçamento do Ministério ou do Fundo Nacional de Cultura pudessem, com muito mais agilidade, corrigir essas distorções que existem em nosso País de áreas que não têm o menor acesso a uma cultura de qualidade, de alto repertório, enquanto os meios de comunicação, como um trator, passam por cima de todas as cidades brasileiras com uma programação de televisões e rádios abertos hoje com uma qualidade cada vez mais baixa, nivelando por baixo, trazendo a grosseria para a produção de entretenimento. Então, nesse caso, acho que cresce cada vez mais a responsabilidade do nosso Ministério e acredito, inclusive, nas boas intenções, sem dúvida nenhuma. Mas os mecanismos precisam ser, talvez, melhor utilizados”.
Esses são só alguns dos problemas da Lei Rouanet, existem ainda muitos outros. Contudo, podemos perceber que há pessoas empenhadas em tentar combatê-los, seja através do aperfeiçoamento da lei, seja através da busca de outras alternativas. Tudo isso mostra que as políticas de incentivo à cultura no nosso país ainda precisam ser melhor elaboradas e aplicadas. Como forma de trazer à tona de modo mais consistente essas questões, analisaremos, no próximo post, casos concretos da aplicação da lei.

Referências bibliográficas:

- SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). A Globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.

- http://www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/lei_rouanet/index.php?p=9034&more=1&c=1&pb=1

- http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u51510.shtml

- http://www.senado.gov.br/web/cegraf/pdf/02062004/129.pdf

Grupo 4 - Programa de telefonia AICE - Acesso Individual Classe Especial

2005-10-15T12:39:00.000-07:00

Grupo 4 - Programa AICE da Anatel.

A Anatel traduziu a proposta Telefone Social, apresentada pelo Ministro das Comunicações Hélio Costa em setembro, no programa AICE - Acesso Individual Classe Especial.
Após muita pressão por parte do Ministro, que atacava e criticava a Agência por sua demora na sua implantação, esta finalmente apresentou a proposta de criação desse novo serviço telefônico, que disponibilizará alternativas mais baratas de contas telefônicas para a população.
O Telefone Social proposto por Costa tinha como objetivo oferecer planos de assinatura telefônica mais em conta a famílias de baixa renda. A assinatura mensal seria de R$19,90, ou seja, menos do que a metade do serviço convencional que cobra R$40 por mês. No entanto, só poderiam utilizar o serviço as famílias com renda igual ou menor a três salários mínimos, equivalente a cerca de R$900. Apesar de mais barato, o serviço possuiria um limite menor de pulso telefônicos e acima dele, as ligações sairiam mais caras.
O plano entraria em vigor no final do ano após editado um decreto e descritas as regras pela Anatel.
O AICE, no entanto, veio como uma proposta paralela ao Telefone Social de Hélio Costa, que serviu para atenuar o atrito entre este e a Agência. Oferece uma assinatura básica 35% mais barata que a normal que está disponível para todas as camadas da população e não apenas à de baixa renda. Contudo, as ligações nesse programa são mais caras (cerca de duas vezes mais que a ligação convencional), logo não seria vantagem para quem utiliza muito o telefone.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações tem uma proposta colocada em consulta pública que mudará a cobrança do serviço telefônico de pulsos para minutos. A proposta prevê que todas as empresas de telefonia passem a oferecer o AICE a partir de janeiro de 2006 e adotem a cobrança por minutos em março desse mesmo ano.

FONTE:

Jornal O Estado de São Paulo, 13/10/2005
www.estadao.com.br
www.ig.com.br

Grupo 4 - Rádio Digital já é realidade no Brasil

2005-10-14T16:19:00.000-07:00

Desde o dia 26 de setembro, já estão no ar as transmissões digitais das rádios CBN e Globo, do Rio de Janeiro; Bandeirantes, Jovem Pan e Eldorado, de São Paulo; e a rádio gaúcha RBS. A transmissão de caráter experimental foi autorizada pelo Ministério das Comunicações por um período de seis meses, além de restrita às regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Curitiba. A nova tecnologia permitirá a transmissão de sinais AM com qualidade de FM e estes com qualidade de CD. Além disso, com a nova tecnologia, pode-se transmitir, juntamente com o áudio, dados como o nome do autor da música, principais noticias , previsão do tempo e outras informações que serão exibidas no visor dos novos aparelhos. Futuramente os ouvintes poderão acompanhas imagens de shows transmitidos ao vivo na tela do aparelho, além de contar com até três programações diferentes em uma mesma freqüência. Enquanto o governo não concretiza as alterações na lei de radiodifusão (a mesma desde 1964) as emissoras já aderiram ao padrão americano (IBOC – sigla de in band on channel) de transmissão digital, que permite a transmissão simultânea do sinal digital e do sinal analógico tradicional na mesma freqüência, assim os atuais aparelhos não serão aposentados pois poderão continuar a captar o sinal analógico. Os novos aparelhos capazes de captar os sinais digitais já são produzidos no Brasil, mas exportados devido a falta de mercado interno, e devem chegar às lojas no fim deste mês. Apesar de a lei de radiodifusão brasileira ser antiga, não será necessário altera-la para a implantação das rádios digitais, pois se trata de uma mudança tecnológica e não conceitual, uma vez que a potência e a freqüência sã as mesmas. A legislação para a radio transmissão de dados (RDS) já foi aprovada pela Anatel, através da resolução nº 349 de 25 de setembro de 2003, e só será necessária a alteração da lei para a incorporação das rádios por assinatura, que poderão surgir com a implantação do sistema digital.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=348IPB001
http://www.projetobr.com.br/Content.aspx?Id=322
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI678704-EI4799,00.html

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-10-14T10:47:00.000-07:00

Medidas de incentivo cultural em âmbito federal

Embora os incentivos à cultura e à produção cultural brasileira ainda deixem a desejar pelas limitações de ordem prática e pela quase restrição ao campo privado, cada vez mais, após um longo jejum, o tema é tratado com mais atenção e, mais importante, com mais respeito.
No governo Collor, mesmo com tanta desatenção perante a cultura e seus afins, foi publicada uma lei de fomento cultural que acabou por incentivar investimentos, mesmo que tímidos, no setor.
A Lei nº 8.313/91, intitulada Lei Rouanet, abriu espaço para que projetos de patrocínio, incentivo financeiro, restauração e proteção de patrimônios culturais e até doações, aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), sejam beneficiados com abate parcial no imposto de renda, podendo contribuir tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Essa lei visa não apenas incentivar a produção e o desenvolvimento cultural, mas também procura democratizar o acesso popular aos bens culturais por meio de, por exemplo, descontos para ingressos, distribuição de livros para bibliotecas e exposições artísticas abertas.
A CNIC, que faz parte do direcionamento e manutenção do projeto, é formada não apenas por burocratas, mas incluem-se um representante do empresariado brasileiro e seis de entidades associativas dos setores culturais.
Outra medida, essa mais atual, que demonstra o crescimento da preocupação com a cultura em perspectiva nacional é a criação, no governo Lula, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural no Ministério da Cultura (MinC).
Diferentemente da Lei Rouanet, o objetivo dessa secretaria não é, diretamente, incentivar a produção cultural, mas preservar seus traços particulares. Essa preocupação vem a calhar nesse contexto de globalização e perda de identidade cultural.
A secretaria ainda “engatinha”. Princípios como melhoria na educação e conseqüente aumento do acesso da população à cultura, promessa antiga e que nunca mostrou muito resultado, estão dentre as promessas do MinC para essa secretaria. Mas há os projetos de inclusão social e cidadania, mais viáveis e funcionais, que não batem de frente com tantos interesses privados.
Não se deve ser radical e negar tais medidas, acusando-as de paliativas, mas é claro que o incentivo e a proteção cultural no Brasil tem muito que crescer. É papel da população exigir mais atenção e cada setor cultural pode e deve lutar por mais visibilidade.

Referências Bibliográficas
- “Fomento à Identidade e à Diversidade Cultural no Contexto Brasileiro”; Álvaro Pontes de Magalhães Jr.
- Site do ministério da cultura (www.cultura.gov.br)

Grupo 3:Direito à qualidade dos serviços de radidifusão

2005-10-13T13:58:00.000-07:00

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão os seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II- promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive a sua divulgação; III – regionalização da produção cultural , artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em Lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

O texto constitucional é bem claro ao impor limites à liberdade de expressão em favor da qualidade da programação do rádio e da televisão. Essa limitação não deve ser entendida, contudo, como censura. Toda forma de expressão integra o patrimônio cultural brasileiro, devendo ser defendida pelo Poder Público e pela comunidade, constituindo-se em um direito difuso. Isso, por si só, já justifica a necessidade de mobilização social em defesa de uma programação de boa qualidade.
O padrão de qualidade, podem afirmar alguns, é um conceito um tanto vago, mas a Constituição já define o seu conteúdo mínimo: programas com conteúdo educativo, artístico, cultural e informativo, que respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Mesmo no que diz respeito aos valores éticos e sociais, que poderiam parecer indeterminados, revela-se o cuidado de se considerar a mutabilidade desses valores no decorrer do tempo.
Cabe tanto à Administração Pública quanto à comunidade zelar pela qualidade dos serviços de radiodifusão. Um dos mecanismos de controle da qualidade é a classificação indicativa da programação, que é atribuição do Ministério da Justiça. Mas essa medida não é suficiente. Alguns autores, como Fábio Konder Comparato, defendem que o controle seja feito por um órgão administrativo sem vínculos com o governo ou com o Congresso Nacional.
A Constituição também prevê a democratização da esfera pública, a partir da participação da sociedade civil na fiscalização dos serviços de radiodifusão. Isso pode ocorrer através da participação orgânica, que consiste na inserção de representantes nos órgãos administrativos, como é o caso da criação de Conselhos de Telespectadores, e que atua na defesa dos interesses coletivos. Um outro mecanismo exige o estabelecimento de uma relação de informação e colaboração entre os representantes, as empresas gestoras do serviço e o órgão regulador, tendo por base a realização de audiências públicas antes da tomada de decisões e agindo em defesa de interesses individuais e dos grupos de defesa dos interesses coletivos.
A fiscalização da programação é função institucional do Ministério Público, e é a ele que a população deve recorrer para a efetivação dos seus direitos.
Mesmo com o alto grau de abstração e com a falta de leis regulamentadoras, há a possibilidade de concretização do princípio de qualidade de programação. Infelizmente, poucos pessoas têm conhecimento dos seus direitos e não se mobilizam em favor deles, o que se reflete no fato de o Poder Judiciário ser pouco acionado em casos desse tipo. Além disso as emissoras dificultam o controle alegando censura prévia.
É mais um caso em que a Constituição poderia ser eficaz. Se fosse cumprida.
Referência Bibliográfica:
SCORSIM, Ericson. Controle de Qualidade do Serviço de Televisão.

Grupo 3: O que é movimento social?

2005-10-06T20:03:00.000-07:00

Antes de questionarmos os movimentos sociais, achamos mais pertinente apresentar alguns conceitos sobre o que constitui esse fenômeno. Apresentaremos nesse post duas definições clássicas de movimento social, acrescidas de algumas críticas. Desde já, gostaríamos de esclarecer que os conceitos que apresentaremos não são definitivos, não são e nem pretendem ser tomados por verdade absoluta. Eles são frutos de um contexto histórico e da interpretação de alguém que ocupa um determinado lugar na sociedade, daí seu caráter de opinião (fundamentada).

As definições clássicas que utilizaremos são a de Manuel Castells e a de Alain Touraine. Para Castells, "movimentos sociais urbanos são sistemas de práticas sociais contraditórias, isto é, que controvertem a ordem estabelecida a partir das contradições específicas da problemática urbana." Sendo que a problemática urbana abrange as questões de moradia, saúde, cultura, etc. A transformação estrutural do sistemas não é, para ele, uma condição para que o movimento se caracterize como um movimento social, mas sim um objetivo. "Por Movimento Social Urbano se entende um sistema de práticas que resulta da articulação de uma conjuntura definida, a um tempo pela inserção dos agentes suportes na estrutura urbana e na estrutura social, e de natureza tal, que seu desenvolvimento tende objetivamente para a transformação estrutural do sistema urbano ou para uma modificação substancial da correlação de forças na luta de classes, ou seja, em última instância, no poder do Estado."

Já para Alain Touraine os "movimentos sociais são a ação conflitante de agentes das classes sociais, lutando pelo controle do sistema de ação histórica". Sendo ação histórica um conceito que representa o conjunto de influências da história sobre a prática social, sobre a produção da sociedade por si mesma. E a sociedade com que Touraine trabalha é caracterizada pela luta entre as classes visando dominar a historicidade, ou seja, o controle da sociedade.
Touraine afirma que os movimentos sociais acontecem dentro da luta de classes, e que estas pretendem com isso manter ou tomar o comando da sociedade. "Movimentos Sociais são forças centrais que lutam umas contra as outras para dirigir a produção da sociedade, a ação de classe pela direção da historicidade." E para um movimento se caracterizar como social é necessário que ele seja ou uma luta entre classes, ou a luta de uma nação contra a ameaça estrangeira, ou uma luta em nome da modernização.

Citadas as duas definições clássicas, teceremos algumas críticas. Primeiro, queremos refutar a idéia, presente principalmente em Touraine, de que um movimento social tenha de ser necessariamente um movimento de classes sociais. Um exemplo, que evidencia a fragilidade dessa afirmação é a existência do Movimento Ecológico, que luta contra a conduta predatória das indústrias e contra o estilo consumista de vida. Ao invés de tratarmos os movimentos sociais como um movimento de classe, acreditamos ser mais indicado trata-lo como um ato de protesto, seja ele composto por uma classe ou por um grupo heterogênio.

Outro ponto merecedor de destaque é o fato de que nem todo movimento social busca controverter a ordem social, como disse Castells. Existem movimentos sociais que lutam contra a possível mudança social, como é o caso da UDR (União Democrática Ruralista). Isso mostra que alguns movimentos sociais podem protestar contra a transformação da sociedade, lutando assim pela preservação da ordem estabelecida.

Terminamos essa breve discussão apresentando um conceito de movimento social que resume o já dito: "movimento social é uma ação coletiva de caráter contestador, no âmbito das relações sociais, objetivando a transformação ou a preservação da ordem estabelecida na sociedade".

Referência bibliográfica:
www.mestreclaudio.pro.br/artigos/artigo_new19.htm

Grupo 1 -Cultura no Governo Lula

2005-10-06T15:15:00.000-07:00

UMA VISÃO ESTRATÉGICA DO MinC
ADAPTAÇÃO DO DISCURSO DO MINISTRO GILBERTO GIL NO SEMINÁRIO CULTURA XXI
20 de março de 2003, Fortaleza, Ceará

Em seu discurso no seminário cultura XXI, o Ministro Gilberto Gil falou sobre a importância da cultura na construção de um novo Brasil. Foram enfatizadas questões como a volta do Estado ao campo da cultura, inclusão cultural, a retomada do papel constitucional do MinC e os desafios atuais determinados por um passado de políticas culturais desequilibradas.
Pelo seu conteúdo panorâmico, é válido que o discurso seja aqui reproduzido, ainda que de forma reduzida, para um entendimento mais completo do contexto em que são aplicadas as leis de fomento e incentivo à cultura no Governo Lula.

“O objetivo maior do Governo Lula, em termos amplos, é a recuperação da dignidade interna e externa brasileira. É a construção de um novo Brasil, socialmente mais equilibrado e capaz de se afirmar como nação soberana no cenário internacional.
Ocorre que essa discussão não é mais centrada- como era natural - nos campos da política e da economia. Agora, trata-se de ampliar o raio das discussões para que possam ser entrelaçadas: política, economia, educação, cultura, etc. Pois, da perspectiva do MinC, o desejo de "construir um novo Brasil" terá maior probabilidade de êxito se passar pelo mundo da cultura. Cultura não no sentido das concepções acadêmicas ou dos ritos de uma "classe artístico-intelectual", mas em seu sentido pleno, antropológico. Vale dizer: cultura como a dimensão simbólica da existência social brasileira, como eixo construtor de nossas identidades e espaço de realização da cidadania e de superação da exclusão social. Cultura, também, como fato econômico, capaz de atrair divisas para o país - e de, aqui dentro, gerar emprego e renda. Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. O Estado deve intervir. Não segundo a velha cartilha estatizante, mas mais distante ainda do modelo neoliberal que faliu. Vemos o Governo como um estimulador da produção cultural e, através do MinC, como um formulador e executor de políticas públicas e projetos para a cultura. Enfim, pensamos a política cultural do Governo Lula como parte do projeto geral de construção de uma nova hegemonia em nosso país, de uma nação realmente democrática, plural e tolerante.

Há três questões-desafio principais, atualmente, para o Ministério da Cultura: a retomada de seu papel constitucional de órgão formulador e executor de uma política cultural para o país; a sua reforma administrativa e a correspondente capacitação institucional, do ponto de vista técnico e organizacional para operar tal política; e a obtenção dos recursos financeiros indispensáveis à implementação desta política, seus programas e seus projetos. Esses três desafios resultam de nossa herança. Desde o Governo Collor, a estrutura do Ministério da Cultura apequenou-se e perdeu sua capacidade política, técnica e gerencial, o que o fez incapaz, por exemplo, de operar integralmente os instrumentos previstos no Programa Nacional de Apoio à Cultura, a conhecida Lei Rouanet. Em vez de ter uma política cultural para o país, entregou essa tarefa ao mercado, aos departamentos de comunicação e marketing das empresas, pela via dos incentivos fiscais. E assim, absurdamente, a política cultural passou a ser pensada e executada por comunicólogos e marketeiros voltados para atender interesses particulares. Por esta lógica, a cultura e suas criações só adquiriam relevância caso pudessem vir a reforçar a imagem corporativa das empresas. É desse quadro que emerge o tríplice desafio anunciado acima. Desafio cujo pano de fundo é a urgente necessidade da volta do Estado ao campo da cultura, expressando-se através da centralidade insubstituível do MinC, no papel estratégico de promotor do desenvolvimento cultural da sociedade brasileira e criador de condições indispensáveis à construção da cidadania em nosso país, já que o combate à exclusão social passa necessariamente por uma ação de inclusão cultural.

Quanto à questão do financiamento da execução da política cultural do Governo Lula,
impõem-se duas ações: o desenvolvimento de mecanismos que possam incrementar os fundos hoje disponíveis para a ação do Estado na área cultural e a reconfiguração do Programa Nacional de Apoio à Cultura em pelo menos três direções. Primeiro, regulamentação do Fundo Nacional de Cultura, estabelecendo critérios claros para a aplicação dos seus recursos. Segundo, ativação dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico, que, apesar de regulamentados desde 1995, ainda hoje não entraram em funcionamento.

A reconfiguração do Programa Nacional de Apoio à Cultura não se esgota, porém, nas três ações supracitadas. Há uma outra questão, tão importante quanto a da regulamentação, ativação ou revisão dos seus instrumentos, de forma a redirecioná-los para a consecução dos objetivos propostos quando da promulgação da lei.Entram em cena, aqui, as grandes empresas estatais, que figuram entre os maiores utilizadores dos recursos postos à disposição da vida cultural brasileira, através da renúncia fiscal. E uma observação deve ser feita desde já: ainda que legal, o problema é, neste caso, essencialmente político. É preciso separar bem as coisas: uma coisa é a eventual utilização em ações culturais de verbas de comunicação e marketing - isto concerne a decisões empresariais de ordem mercadológica e corporativa. Outra coisa é o investimento dessas empresas, em atividades de cultura, com recursos obtidos através dos mecanismos de incentivo fiscal. Neste segundo caso, o que está sendo investido é dinheiro público, resultante de uma renúncia fiscal por parte do Estado, com objetivos claramente definidos em lei específica. Nada mais correto, politicamente - ainda mais por conta do caráter estatal dessas empresas -, que seja o próprio Estado a decidir sobre a destinação desses recursos. E mais: que o faça tendo como norte uma política pública para a cultura brasileira - e, como executor, o Ministério da Cultura. Os organismos do Governo envolvidos diretamente com o assunto estão compreendendo a importância desta questão e já estão estudando os procedimentos político-legais destinados a transferir para o MinC a responsabilidade pela utilização de tais recursos.

Um bem simbólico é um produto cultural, político e econômico - simultaneamente. Como envolve custos de criação, planejamento e produção é, obviamente, uma fonte geradora de emprego e renda. Uma fonte de lucro para empresas e de captação de divisas para países exportadores de bens e serviços culturais. Ou seja: além de dar emprego em casa, a produção cultural pode trazer dinheiro de fora. Hoje, o mercado internacional de bens e serviços culturais é extremamente dinâmico. Não é por acaso que os EUA pressionam fortemente os demais países para que abram os seus mercados. Isso mostra a importância do que hoje se chama "economia da cultura", que, entrelaçando-se à "economia do lazer", é um dos setores mais dinâmicos da economia mundial. O Brasil é um país exportador de bens e serviços culturais. Nossos filmes, telenovelas e música popular repontam no exterior. Isto é importante tanto para a captação de algumas divisas, como para a nossa afirmação nacional no mundo. Mas a nossa participação no comércio internacional de bens e serviços culturais ainda precisa ser incrementada - a partir, é claro, não só da iniciativa privada, mas, principalmente, de uma ação estatal centralizada no MinC.

O estudo "Diagnóstico dos Investimentos da Cultura no Brasil", realizado em 1998 pela Fundação João Pinheiro, para avaliar o impacto dos investimentos públicos e privados em cultura no país, nos fornece números reveladores. Alguns exemplos:
Em 1994, já havia 510 mil pessoas empregadas na produção cultural brasileira. Um contingente 90% maior do que o empregado na fabricação de equipamentos e material elétrico e eletrônico e 78% superior ao empregado em serviços industriais de utilidade pública. Para cada milhão de reais investido, a economia da cultura chega a gerar, em média, 160 empregos diretos. E com um salário médio que é o dobro da média do conjunto das atividades econômicas. Enfim, o panorama traçado por este estudo, dá conta de um quadro dinâmico e promissor, que não refluiu de 1998 para cá, mas que precisa ser incrementado.

Por tudo o que foi dito, é fundamental que o MinC ocupe um lugar central no espaço da produção cultural brasileira, formulando políticas e implantando projetos, no momento mesmo em que o Estado retoma o seu lugar no movimento concreto da sociedade brasileira.Com as mudanças necessárias para a configuração plena de uma política cultural do Governo Lula, tendo por base um projeto brasileiro de civilização, um novo MinC poderá cumprir a sua parte no projeto de reconstrução da dignidade de nosso povo, através da inclusão sociocultural, e no processo de afirmação do Brasil na cena planetária, através da veiculação internacional de nossas "visões de mundo", expressando-se em bens e serviços culturais. Assim, a cultura assumirá, de fato, uma dimensão estratégica no caminho da nação que desejamos construir”.

http://www.pt.org.br/site/secretarias_def/secretarias_int_box.asp?cod=365&cod_sis=26&cat=57

GRUPO 1 : Incentivo e Produção Cinematográfica em Belo Horizonte

2005-09-29T08:30:00.000-07:00

O post dessa semana abre um parêntese na abordagem teórica para mostrar na prática, e bem perto de nós, como o Ministério da Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura, tem aplicado seus recursos.
Nos últimos meses Belo Horizonte e outras cidades do interior de Minas como Ouro Preto, Mariana e Barbacena serviram de locação para os filmes Batismo de Sangue, de Helvécio Ratton e Balé de Utopia, de Marcelo Santiago. Durante as filmagens, moradores de Lourdes, Santa Efigênia, Santa Tereza, Cidade Jardim e Nova Suíça observaram mudanças na rotina dos bairros, assim como aqueles que passavam pelo Parque Municipal, Praça da Liberdade e Mercado Central.
As filmagens trouxeram à Belo Horizonte recursos financeiros, promoveram formação profissional e empregaram até mesmo quem não tinha formação técnica (figurantes, por exemplo). A troca de culturas numa experiência como essa é muito grande, e ao se projetar a cidade na tela do cinema tem-se o retorno no turismo. A capital mineira passa a ser vista como um novo cenário cultural.
E para tudo isso se concretizar, além da comunidade e da iniciativa privada, o poder público, mais especificamente a Secretaria de Estado e Cultura, está fazendo a sua parte. Segundo o diretor Marcelo Santiago, nos biênios 2005/2006, através do Programa de Estímulo ao Audiovisual, com o patrocínio da Cemig e da própria secretaria, via leis do Audiovisual e Federal de Incentivo à Cultura, o Filme em Minas distribuirá R$3,5 milhões a sete categorias: longas metragens (R$ 2 milhões), curtas-metragens (R$ 400 mil), documentários em vídeo (R$ 240 mil), novos formatos (vídeos experimentais), instalações audiovisuais e arte interativa (R$ 250 mil), e desenvolvimento de projetos e publicações, além de garantir um incentivo especial ao cinema nacional, disponibilizando para o setor um total de R$ 400 mil a serem destinados a projetos de longas-metragens nacionais que contemplem, de alguma maneira, aspectos da cultura do Estado e que ainda estejam sendo produzidos.
Para Anna Flávia Dias Salles, diretora de Fomento à Produção Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, o Filme em Minas é uma das ferramentas de uma ação de política pública que passa a existir agora, sendo o aumento do volume de produção um de seus objetivos. A expansão do projeto se deu com uma parceria entre Minas Film Commission, filiada à Association of Film Commissioners International (AFCI) e as Secretarias de Estado de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social, visando o incentivo aos que querem filmar em Minas.
Com o incentivo à regionalização proposta pelo Ministério da Cultura, vê-se que o governo federal tem demonstrado interesse em descentralizar a produção cultural, saindo do eixo Rio - São Paulo. Atualmente, no ranking de distribuição de recursos da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Minas Gerais está em quarto lugar, atrás de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Apesar de no ano passado 23 curtas e longas-metragens terem sido produzidos, e outros tantos estarem em processo esse ano, ainda não se pode dizer em um movimento pró-produção de filmes em Belo Horizonte. Mas é perceptível que as condições para isso começam a existir. O incentivo é essencial para a continuidade da produção local e a divulgação da nossa cultura.

Fonte: Jornal Pampulha, de 27/08 a 02/09 de 2005

Grupo 3 - O Poder do Discurso

2005-09-28T17:58:00.000-07:00

Ai, palavras, ai, palavras,
que estranha potência, a vossa!

Todo o sentido da vida
principia à vossa porta;
o mel do amor cristaliza
seu perfume em vossa rosa;
sois o sonho e sois a audácia,
calúnia, fúria, derrota...

A liberdade das almas,
ai! com letras se elabora...

E dos venenos humanos
sois a mais fina retorta:
frágil, frágil como o vidro
e mais que o aço poderosa!

Reis, impérios, povos, tempos,
pelo vosso impulso rodam...

(Romance das Palavras Aéreas – Cecília Meireles)

Um dos temas mais importantes dentre os quais ficamos incumbidos de trabalhar foi questão do Poder. Para compreender melhor como se constroem as relações de poder dentro da nossa sociedade é necessário que adotemos uma metodologia de análise que não parta de estudos acerca das estruturas, mas antes disso, que se apóie na base das relações sociais, ou seja, no indivíduo. Dessa maneira, para a construção de nosso raciocínio lançaremos mão de noções de uma micro-sociologia (conhecida também como sociologia compreensiva) e que começou a ser desenvolvida pelo cientista social alemão Max Weber.
Segundo este enfoque, o objeto de estudo preferencial da sociologia estaria presente na compreensão do significado das ações sociais, que correspondem as ações humanas dotadas de sentido subjetivo e que são orientadas pela presença de outro ou outros agentes (individualizados e conhecidos ou uma pluralidade de indivíduos indeterminados e completamente desconhecidos). Em outras palavras, são as ações que nós adotamos e que levam em consideração a expectativa da ação de outro ser humano (ou de uma coletividade de seres humanos). Dessa forma, as macro-estruturas acabam se mostrando, na verdade, como um reflexo das interpretações que cada indivíduo dá as suas ações sociais, uma conseqüência das relações sociais desenvolvidas nas micro-estruturas. Isso nos mostra então que uma mudança social só é possível quando existe algo que motive uma coletividade de pessoas a modificar suas interpretação acerca da realidade e, por conseguinte, suas ações sociais. Cabe aqui uma importante pergunta: o que orienta uma ação social? Ou melhor: sob o que se alicerça uma determinada conduta social?
A resposta para essa indagação é mais simples do que parece: sobre o conjunto de discursos presentes e, normalmente aceitos, em uma determinada sociedade. Por Discurso não se devem entender apenas palavras. Essas, na verdade, se mostram como a faceta materializada do discurso, visto que necessitamos da linguagem, sobretudo a verbal, como mediadora de nosso pensamento. Por Discurso deve-se entender um instrumento histórico e socialmente construído de premissas significativas relacionadas a efetivar os desejos e a vontade humana de poder. Por ter o mencionado caráter histórico-social não possui uma dimensão fixa, mas na verdade transitória, edificada a cada dia e sujeita a transformações nos eixos de sua articulação. O discurso ao mesmo tempo em que serve para manifestar um desejo é por si próprio objeto do desejo, afinal, quem o controla detém certo poder. Na realidade, mais do que o poder os discursos acabam sendo uma forma eficiente de dominação, porque na grande maioria das vezes eles geram obediência, sendo aceitos como construções naturais, únicas e inquestionáveis.
Como se pode perceber, a questão do discurso está diretamente associada a posse do poder, afinal, este mesmo discurso influencia diretamente as ações sociais que executamos em nosso dia-a-dia. Portanto, convém aos grupos dominantes produzir e disseminar os discursos mais convenientes aos seus interesses particulares, além de controlar, tentar neutralizar discursos desfavoráveis. Em termos mais claros: é necessário por parte do poder dominante tentar impor sua vontade de verdade a fim de não perder a sua influencia. Lembremos apenas que esta referida vontade de verdade não corresponde a verdade absoluta, mas sim uma construção humana que obedece fundamentalmente a desejos de poder, desejos estes que esperam ser estendidos a toda uma determinada parcela da sociedade.
Uma das tendências mais atuais, fruto da globalização, é o excessivo nível de especialização que se tem acerca de uma determinada atividade. Sabe-se cada vez mais sobre cada vez menos. Essa tendência, embora em um primeiro momento pareça ser benéfica conserva consigo alguns problemas. Um deles é o fato de muitas pessoas que aderiram a esta perspectiva perderem a visão sistêmica de seu trabalho, ou seja, não se conhece o todo, mas apenas uma parte específica. Além disso, a grande especialização cria barreiras e segrega, afinal, com ela diminuem-se os diálogos entre diferentes áreas do saber, pois estas se encontram bastante fechadas. Um dos exemplos que podem melhor ilustrar este fato diz respeito a consolidação de dicionários bastante próprios de certas áreas do saber e que literalmente inviabilizam uma conversa franca entre profissionais de ocupações distintas, pois sabe-se que uma das exigências para se haver comunicação é justamente o domínio de um código comum. Essa especialização da produção e circulação dos discursos se assemelha muito ao que o filósofo francês Michel Foucault chamou de sociedades do discurso. Segundo este conceito, essas sociedades são espaços fechados de circulação dos discursos, distribuídos somente segundo regras bastante particulares. Ou seja, existem certos comportamentos e exigências a serem cumpridos para que um indivíduo possa pertencer a essa sociedade do discurso. Seus indivíduos devem passar por um ritual, isto é, possuírem uma certa qualificação para se pronunciarem, para formular determinado tipo de enunciado. Muitas vezes a formação dessas sociedades do discurso acaba concentrando poder e excluindo as pessoas que não tem acesso as mesmas. Um bom exemplo disso está focado no discurso jurídico, sobretudo na construção de seu vocabulário. Os advogados muitas vezes utilizam um léxico muito técnico e rebuscado com a intenção de afastar pessoas leigas do conhecimento da estrutura jurídica de um determinado local. Dessa forma, eles se vêem livres para ludibriar e abusar da boa fé das pessoas, pois estas, não estão presentes na sociedade do discurso dos advogados e, portanto, não compreendem o funcionamento das leis e do direito de sua localidade, o que muitas vezes as impede de reivindicar seus direitos. Outro grupo que comumente se apropria de uma estratégia de controle semelhante é o dos políticos, utilizando uma postura parnasiana, para fingir erudição e, com uma enorme leva de falsas promessas, enganar uma determinada parcela da população. Através destes dois casos fica bastante claro o motivo pelo qual não é do interesse dos nossos políticos o investimento em educação no nosso país, afinal, a partir do momento em que o ser humano toma consciência da existência de uma grande multiplicidade de discursos existentes, ele tem a possibilidade contestar o discurso dominante vigente, produzir novos discursos e lutar por seus direitos. E em um país aonde impera a cultura da corrupção e da falta de compromisso com a qualidade de vida da população não é prioridade se investir em educação, pois não se quer dar a oportunidade das pessoas conhecerem a referida pluralidade de discursos. A prioridade, na verdade é a disciplina, a fim de que discursos desviantes sejam controlados e aqueles proferidos pelas parcelas dominantes continuem circulando por muitos e muitos anos.
Por fim, para uma reflexão fica registrado um velho ditado grego: a aritmética pode bem ser o assunto das cidades democráticas, pois ela ensina as relações de igualdade, mas somente a geometria pode ser ensinada nas oligarquias, pois demonstra as proporções nas desigualdades.

Bibliografia Utilizada:

- A Ordem do Discurso - Michel Foulcault

- Um Toque de Clássicos - Tânia Quintaneiro

Grupo 3 - Rádios Livres e liberdade de expressão

2005-09-16T09:01:00.000-07:00

“Se rádio comunitária derrubasse avião, terrorista não comprava bomba e nem se preocupava em colocá-la dentro da aeronave – comprava um transmissor de FM”.
Este fragmento, extraído de um comunicado da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias – FPDRC, critica os levianos e sensacionalistas argumentos divulgados pelas grandes emissoras, monopólios econômicos que ditam as regras da radiodifusão no Brasil, na tentativa de corromper a opinião pública contra as rádios comunitárias (pejorativamente intituladas de: “Piratas”). Até que ponto são válidos e verídicos esses argumentos? As rádios comunitárias exercem, de forma concreta, uma ameaça as grandes emissoras? A proibição de funcionamento dessas pequenas emissoras não incorreria contra a liberdade de expressão, o direito à informação, o direito de opinião e de comunicar, aclamados e defendidos pela Constituição Federal de 1988? De uma forma breve, devido ao veículo escolhido (blog), mas nem por isso superficial, esse post tentará esclarecer esses, e alguns outros que aparecerão mais a frete, questionamentos referentes a legalidade das Rádios Comunitárias.
Começaremos, portanto, analisando a “suposta concorrência” entre as grandes emissoras e as rádios comunitárias. Dirigida a um público específico, em sua maioria de baixa renda, divulgadoras de uma cultura e identidade restritas a uma pequena comunidade, as rádios livres são fruto de uma lacuna deixada pelas grandes emissoras. Nunca poderíamos imaginar a Jovem Pan, por exemplo, divulgando as ofertas do açougue do Seu João da Esquina. Além do que, só o papel social exercido por essas pequenas rádios já serviria como pretexto para legalizá-las: elas já conseguiram solucionar a falta de remédios, comida ou cobertores em algumas comunidades. Inconformadas, porém, com o avanço dessas pequenas emissoras, os grandes monopólios da radiodifusão, lançam uma campanha com argumentos que vão desde a ilegalidade até a interferência na comunicação de ambulâncias, celulares, navios ou aviões. A respeito disso a FPDRC divulga um comunicado explicando que: “Cada um destes serviços de radiodifusão operam dentro de faixas específicas de freqüência. As emissoras comunitárias operam na faixa de 87,9 a 108 MHz, aí está seu público. Se algum sinal aparece fora desta faixa é uma falha de equipamento que não interessa a ninguém”. Os interesses das rádios comunitárias e das grandes emissoras, portanto, não são contraditórios, pois, enquanto as primeiras destinam-se a um público segmentado, regionalizado, as segundas prestam serviços mais amplos e atingem o grande público. “A rádio comunitária é realmente o futuro. Em breve o atropelamento do gato de um vizinho será mais importante que a morte de um presidente numa república distante”. (Fraser Bond – Jornalista).
Se encararmos o espectro magnético como pertencente ao meio ambiente, deveríamos então interpretá-lo juridicamente como um bem difuso, direito de todo cidadão e, portanto, sujeito à tutela do Ministério Público Federal e defendido pelo Estado. Temos, afinal, dois lados em conflito nesse complexo problema da radiodifusão: um deles seriam os apelos à plena liberdade de expressão, o real cumprimento ético a que se propõe a comunicação social, a possibilidade de reconhecimento e formação de identidades geralmente deixadas à margem no processo democrático vigente. Do outro lado estaria a apropriação pelo estado das ondas eletromagnéticas e seu arbítrio na disciplina de concessões, a grande influência política e principalmente econômica dos oligopólios radiofônicos e, por fim, a constante agressão aos direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade – direito de informação, de livre expressão do pensamento, de comunicação, de opinião e etc. “As leis e a Justiça devem existir para servir ao povo e não para oprimi-lo. Se há uma lei que impede a criação de uma rádio de âmbito local, popular e democrática, administrada pela comunidade, é essa lei que tem de deixar de existir e não a nossa rádio”. (Manifesto da Rádio Clube de Queimados)

Referência Bibliográfica

NETO, Armando Coelho. Rádio comunitária não é crime – Direito de Antena: o espectro eletromagnético como bem difuso. Editora Ícone. São Paulo, 2002.

Grupo 1 - Fomento e Incentivo à Cultura

2005-09-16T04:54:00.000-07:00

A criação do Ministério da Cultura e suas debilidades.

Reunindo a coordenação da política cultural nas mãos do governo federal, o Ministério da Cultura foi criado em 1985, após o período da ditadura militar. Várias instituições culturais já existentes foram incorporadas pelo MinC, como a Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa e outras. O grande peso individual de cada uma dessas instituições acabou dificultando a articulação e integração de uma política cultural de modo que, em 20 anos de existência, várias foram as mudanças de arranjo e gestão institucional do MinC.
Um dos piores momentos dessa história ocorreu durante o governo Collor, que, por vingança ao setor cultural brasileiro que havia apoiado Lula nas eleições, transformou o MinC em Secretaria da Cultura, diretamente vinculada à Presidência, extingüindo alguns órgãos e programas importantes. Mesmo revertendo essa medida após dois anos, o trauma persiste até hoje. Outro fato importante da época foi a aprovação da lei Rouanet, que criou um sistema nacional de financiamento à cultura, o PRONAC (Programa Nacional de Incentivo à Cultura).
Durante o Governo FHC, através da concepção neoliberalista de Estado mínimo, os recursos destinados ao Ministério da Cultura mingüaram e grande parte dos investimentos era feita pelo “mercado”, via renúncia fiscal. Essas medidas levaram à concentração excessiva da aplicação dos recursos da educação no eixo Rio – São Paulo e à diminuição das ações vinculadas do Ministério nos outros Estados e Municípios. A criação do ANCINE – Agência Nacional do Cinema – e a sua vinculação à Presidência da República também significou uma perda para o MinC. Mas, além dessa subordinação aos investidores privados, o MinC também não conseguiu nos oito anos de mandato de FHC romper a barreira isolante entre ele e os outros ministérios, principalmente o MEC. Houve muito poucas iniciativas culturais integradas com a educação ou com outras políticas públicas na área do turismo, meio-ambiente, entre outras.

Economia e infra-estrutura cultural no Brasil

O fenômeno da globalização suscita discussões sobre vários temas. Em meio às mudanças, o risco de homogeneização dos povos acaba comprometendo a identidade e a diversidade cultural das diversas sociedades. Os diferentes referentes simbólicos existentes no Brasil, ou seja, toda a sua heterogeneidade cultural possui amplo destaque em âmbito internacional, contribuindo, conseqüentemente, para o fortalecimento da língua portuguesa e linguagem brasileira.
Toda essa questão acaba por intervir no desenvolvimento das economias das nações. Nos dias de hoje, a economia cultural sustenta grande parte do crescimento mundial. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, fica em segundo lugar, atrás apenas da industria bélica. Já no Brasil, a industria cultural representa 2% do PIB nacional, de acordo com estudos da Faculdade João Pinheiro no ano de 2001. Em 2005, sabe-se que esse valor é mais elevado, mesmo se considerarmos a “insipiência” da infra-estrutura cultural da nação. Veja alguns dados do IBGE que comprovam a ineficácia e os déficits dessa estrutura, para os 5560 municípios brasileiros:

- 78% deles têm pelo menos uma biblioteca;
-44% têm uma banda de música;
-17% têm um museu;
-19% têm um teatro ou casa de espetáculo;
-7,5% têm uma sala de cinema e apenas 6% têm uma orquestra.
-Somente 13% possuem um Conselho Municipal de Cultura, sendo que desses apenas metade tem periodicidade freqüente ou muito freqüente.

Referencias Bibliográficas:

FREITAS, Márcio Augusto. Para uma Política Pública de Cultura no Brasil. Disponível em:http://www.cultura.gov.br/noticias/artigos/index.php?p=919&more=1&c=1&pb=1
Acesso em 8 ago. 2005.

Grupo 4 - Democratização dos meios de comunicação

2005-09-15T17:20:00.000-07:00

A liberdade de expressão e a manifestação do pensamento são conquistas humanas ao longo dos anos. Talvez seja por isso que a comunicação social obteve tamanho destaque na atualidade. Devido à rapidez do surgimento de novas formas e meios de comunicação, o Direito encontra dificuldades para acompanhar, no mesmo ritmo, as inovações. Fato que dificulta a regulamentação de condutas e comportamentos diante das novidades comunicativas.
Por ter sido uma conquistada a “ferro e fogo”, a democracia ainda é o centro de uma série de debates acerca dos possíveis riscos que podem compromete-la. Dentre eles está o fato de a liberdade de comunicação ser tratada como uma simples liberdade econômica e de grupos econômicos controlarem quase toda a imprensa. Até o termo “telecracia” já é usado e pode ser devastador para a democracia. Inegavelmente, quem detém a informação detém o poder, e pior ainda, pode manipula-la de acordo com os seus interesses. Daí a relação entre a democracia e os meios de comunicação e a necessidade de democratização destes.
A comunicação é tão marcante nos tempos atuais que o próprio Direito faz uso da persuasão- condicionamento psicológico realizado pela mídia, para realizar o seu controle característico, a coação ou coercitividade.
Daremos destaque para a televisão e os aspectos jurídicos que envolvem, de um lado o cidadão comum, o telespectador, a sociedade, e de outro lado, o Estado, a quem incumbe o dever de proteger e regular prestação desse serviço público.
A Constituição Federal garante algumas liberdades e direitos, dentre eles está o direito à informação (artigo 5°, IV, IX, XIV, XXXIII). E a censura é condenada. Diante disso, notamos a importância da informação que tem o poder de manipular ideologicamente. Por essa razão ela deveria passar por um controle social, através do Estado. Mas não podemos confundir, esse controle por parte da sociedade e do estado com a temível censura, um mecanismo manipulador que além de camuflar a verdade, é contra os ideais democráticos.
Devido a essas questões, a constituinte de 1988 trabalhou o tema informação em várias dimensões, tendo como ênfase as finalidades educacionais, artísticas, culturais e informativas dos veículos de comunicação social (artigo 221, I da Constituição Federal). No Brasil, ocorre o contrário, as emissoras de rádio e TV dão preferência ao entretenimento. A publicidade ocupa boa parte da programação em detrimento das finalidades artísticas e informativas. Além disso, a informação pode ser manipulada pelos donos do poder televisivo.
Diante do regime constitucional, a comunicação social trata-se de um serviço público de relevante interesse social, apesar disso, vem sendo tratada como uma atividade econômica marcada por interesses particulares.
A regulamentação e fiscalização da comunicação são dever constitucional, a programação da TV não é de responsabilidade restrita das emissoras. Por isso o regime jurídico sugere a utilização da ação civil pública, da ação de inconstitucionalidade por omissão, do código do consumidor, como instrumentos de defesa dos “direitos difusos” aptos à proteção dos valores constitucionais da comunicação social.
Nada melhor para encerrar esse texto do que essa citação: “os povos têm direito aos benefícios da cultura, tem direito a participar da vida cultural e artística da comunidade, a gozar dos interesses morais e materiais que lhes correspondam em razão das produções científicas, literárias e artísticas”.

Bibliografia:
http://www.academus.pro.br/professor/marcelo_figueiredo/material/comunicacao.pdf

GRUPO 4 - Jogos Pan-americanos de 2007 abrirão espaço para emissoras internacionais

2005-09-09T08:40:00.000-07:00

Em 2007, entre os dias 13 e 29 de julho, a cidade do Rio de Janeiro será a sede do mais importante evento esportivo das Américas, os Jogos Pan-americanos, que são uma versão continental dos Jogos Olímpicos. Incluindo esportes do programa olímpico, além de outros não disputados em olimpíadas, os Jogos Pan-americanos são realizados desde 1951, de quatro em quatro anos, sempre um ano antes das Olimpíadas.
A edição brasileira dos jogos será a maior já realizada. Cerca de 5.500 atletas, de 42 diferentes nacionalidades, estarão disputando em 28 modalidades esportivas. Para tal, o governo estadual e federal estão montando uma mega infra-estrutura e investindo milhões em estádios, transporte, segurança e hospedagem.
A cobertura dos Jogos Pan-americanos também está recebendo uma atenção especial. Por ser um evento tão grande, nenhuma emissora nacional possui a capacitação e equipamentos necessários para a cobertura e geração de imagens dos Jogos. Para tal, “a emissora anfitriã deverá possuir nove grandes unidades móveis e terá também de atender às necessidades das emissoras detentoras dos direitos”, disse Leonard Gryner, diretor de Marketing do Pan-americano. Já que as empresas nacionais não são capazes de cumprir os requisitos, o Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos 2007 (CO-RIO) decidiu abrir uma concorrência internacional para a escolha da produtora de TV responsável pela geração de imagens do evento. A licitação, que deverá ocorrer na primeira semana de setembro, contará com a participação de empresas de grande experiência na cobertura de eventos esportivos, capazes de transmitir cerca de 700 horas ao vivo, além de outras 40 horas pré gravadas.
Assim, uma emissora estrangeira, com experiência e fôlego, será a responsável pela cobertura e transmissão dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007. O resultado da concorrência deve ser divulgado no dia 13 de novembro.

FONTE:
www.meioemensagem.com.br
www.cob.org.br

Grupo 1 - O surgimento de fato de uma política cultural brasileira no século XX

2005-09-09T07:57:00.000-07:00

Dos anos 20 aos anos 60 - uma política ainda incipiente

Dando continuidade ao histórico do fomento à cultura no Brasil, trataremos agora do nascimento de uma política cultural brasileira, já a partir de 1920. “O início do crescimento das cidades, o alvorecer da indústria e de um incipiente operariado, os efeitos da imigração e da abolição formal da escravidão, dentre outros fatores, sedimentaram a formulação de uma nova compreensão da cultura e do seu papel na sociedade”. Foram os modernistas os responsáveis por reconhecer a nossa cultura como mestiça, não apenas de influência européia, mas também escrava e indígena, criando uma identidade brasileira, através da idéia de “civilização brasileira”.

No âmbito político, o modernista Mário de Andrade, ao assumir a Diretoria de Cultura da prefeitura de São Paulo em 1935, foi o primeiro gestor de uma política pública cultural no Brasil. Tomou atitudes pioneiras, como:

- a implantação de uma rede de bibliotecas públicas;
- a implantação da “biblioteca circulante”, das “Casas de Cultura” e das “Missões de pesquisa folclórica”;
- o diálogo com os intelectuais brasileiros que lideraram a “Campanha em Defesa do Folclore Nacional”, originando as “Comissões Estaduais de Folclore”, uma rede nacional de mobilização social para a questão da cultura (o atual Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, ligado à estrutura do Ministério da Cultura através do IPHAN, é herança desse período);
- a formulação, em 1935/36, a convite do novo Ministério da Educação e Saúde, do anteprojeto para a implantação de um Serviço do Patrimônio Histórico e artístico Nacional (atual IPHAN, criado em 1937).

Em 1937, Getúlio Vargas implantou o Estado Novo e, ao mesmo tempo em que passou a valorizar o folclore, se mostrou repressivo, na medida em que exercia censura sobre a criação cultural.

“A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças aliadas contra o nazi-fascismo, teve conseqüências internas decisivas para a abertura de um período histórico de relativa liberdade democrática no país”, fazendo com que houvesse um fortalecimento das instituições culturais no Brasil. O meios de comunicação de massa (o rádio e, posteriormente, a TV) foram fundamentais como forma de disseminação da produção artística brasileira. A partir de 1946 até o golpe militar de 1964, o país passou por uma relativa redemocratização, um momento de liberdade – ou luta por liberdade – em que houve uma explosão de criatividade. No entanto, não havia uma política estruturada que fomentasse essa produção cultural.

Um período contraditório – a Ditadura Militar

Apesar de toda a discussão gerada pelos modernistas, foi, paradoxalmente, somente no período da Ditadura Militar que se percebeu que era necessário que os conceitos de cultura fossem traduzidos em políticas públicas que a considerassem “não apenas como ‘arte’, mas como um dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo inclusive definidora da sua humanidade e do seu exercício republicano de cidadania”.

Durante esse período, havia a Secretaria de Assuntos Culturais (transformada em Secretaria da Cultura por Aloísio Magalhães em 1981), que se encontrava dentro do Ministério da Educação e Cultura. Esta possuía a Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN - e a de Assuntos Culturais – SEAC. Suas fundações, Pró-Memória e a FUNARTE, eram os “braços executivos da política cultural”. Havia ainda a Embrafilme, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Joaquim Nabuco, que eram subordinadas à Secretaria da Cultura.

Foi a figura de Aloísio Magalhães, Secretário de Cultura do MEC e presidente do IPHAN, a principal representante da contradição no que diz respeito ao incentivo à cultura dentro do regime autoritário vigente, uma vez que defendia “posições inovadoras e democráticas para um país submetido ao cerco da censura e da perseguição política e ideológica” e simpatizava com o discurso da UNESCO. Para ele, os valores permanentes de uma nação eram “só os bens culturais. Só o acervo do nosso processo criativo, aquilo que construímos na área da cultura, na área da reflexão, que deve tomar aí seu sentido mais amplo – costumes, hábitos, maneiras de ser. Tudo aquilo que foi sendo cristalizado nesse processo, que ao longo desse processo histórico se pode identificar como valor permanente da nação brasileira. Estes são os nossos bens, e é sobre eles que temos que construir um processo projetivo”.

No próimo post trataremos da criação do Ministério da Cultura em 1985, de suas implicações e das demais políticas cultuais até os dias atuais.

Referência bibliográfica:

Márcio Augusto Freitas de Meira. Para uma Política Pública de Cultura no Brasil. Disponível em:

http://www.cultura.gov.br/noticias/artigos/index.php?p=919&more=1&amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;amp;c=1&pb=1 Acesso em 1 ago. 2005.

Grupo 3 – Comunicação, movimentos sociais e contra - hegemonia.

2005-09-08T18:15:00.000-07:00

Há duas semanas, colocamos no ar um post que tinha como assunto, entre outros, a hegemonia de alguns grupos empresariais no controle de meios de comunicação não apenas no Brasil mas em outras partes do mundo. Hegemonia esta considerada perniciosa para as populações desses países, já que se torna ainda mais difícil controlar as relações escusas entre a comunicação e a política, além de uma padronização das informações exibidas.

Colocando-se o assunto dessa forma, temos a impressão de que não há saída para o problema. A única alternativa seria nos conformarmos com a situação e aceitarmos as informações que nos são trazidas. Antes do surgimento da Internet, talvez fosse assim tão complicado. Não eram todos que tinham meios, principalmente financeiros, para bancar uma investida "de esquerda", contra o monopólio vigente.

Nos dias de hoje, entretanto, isso é algo relativamente fácil e até mesmo barato. Muitas pessoas já possuem acesso a computadores, seja em casa, no trabalho ou na escola. E hoje, muitos desses computadores se conectam à Internet, seja de forma discada ou banda larga. Desse modo, a "mídia alternativa" – antes tão complicada - fica tão simples quanto acessar qualquer site.

Já existem muitos sites que se dedicam a compilar notícias disponíveis em grandes jornais e revistas e também em outros sites do gênero, facilitando o trabalho do leitor e também oferecendo a ele maior variedade de informações. Grande parte destes sites são os chamados blogs. Em seu início, eram como os antigos diários, só que virtuais. Hoje, por serem fáceis de usar e não exigirem de seu usuário um conhecimento específico sobre a construção de sites para a Internet, se tornaram o formato preferido dos que querem disponibilizar informações na rede de forma fácil. Um exemplo é o jornalista Ricardo Noblat (noblat.blig.com.br). Seu blog é visitado por milhares de internautas diariamente e tem como diferencial as análises do próprio Noblat, jornalista bastante conhecido. O sucesso é tão grande que é citado em outros blogs e utilizado como fonte de informações, como se fosse um jornal impresso. Outro blog famoso, principalmente depois dos escândalos de corrupção no governo Lula, é o do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (cesarmaia.blogspot.com). Citado pelo colunista da revista Veja, Diogo Mainardi, e lido por figuras como o prefeito de São Paulo, José Serra, o blog de Maia é também uma seleção de notícias encontradas na rede. Entretanto, em alguns casos importantes, há até mesmo debates entre autor do blog e seus leitores. Um exemplo foi a entrevista de Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, que ia sendo desmentida minuto a minuto pelos leitores do blog de Maia.

Mas não é só de blogs de famosos que se mantém a rede mundial. Nestes tempos de crise, destaca-se o blog de Ricardo Serran Lobo, um professor de webwriting que é vizinho de Roberto Jefferson e aproveitou do fato para publicar o blog vizinhodojefferson.blogger.com.br. Nele, relata suas observações do cotidiano do deputado e suas mudanças de hábitos após o início da crise na esperança de estar "cumprindo a sua parte". Tornaram-se também famosos os sites de charges e fotomontagens, com suas sátiras sobre o atual momento político, como o Charges.com.br e o site Kibeloco, todos produzidos por cidadãos comuns.

Os blogs e a Internet de modo geral cumprem uma importante função social: garantir que pessoas e informações negligenciadas pela mídia convencional encontrem um meio de se expressar e serem ouvidas. Dessa forma, o cidadão comum encontra uma forma de se expressar, de demonstrar sua indignação, compartilhar interesses e informações fora da mídia convencional, sem um interesse de mercado norteando a escolha do que vai ao ar ou não.

Nos Estados Unidos, os blogs de cidadãos comuns têm tanto poder que chegam a articular apoio político, financiamento de campanhas e investigações de informações veiculadas na mídia convencional. Exemplos são os blogs Power Line (powerlineblog.com) e Daily Kos (dailykos.com). O Power Line, mantido por militantes do Partido Republicano, recentemente provou que um dos noticiários mais populares dos Estados Unidos, o 60 Minutes, baseou-se em documento fraudado numa reportagem que mostrava de forma negativa o então candidato à reeleição Bush. Foi o suficiente para causar a demissão do âncora Dan Rather. Já o Daily Kos, pertencente a um militante do Partido Democrata, tem mais de 500.000 acessos diários e é um dos mais influentes dos Estados Unidos. É considerado referência por sua invejável capacidade de levantar fundos de campanha.

Como no caso brasileiro, nem só de blogs vive a "mídia alternativa" americana. Filmes e livros também se fazem presentes. Quem nunca ouviu falar de Michael Moore, crítico nº 1 do governo Bush? Além de seu site (www.michaelmoore.com.br), é diretor de aclamados documentários ("Tiros em Columbine" e "Fahrenheit 9/11") e escritor de livros ("Cara, cadê o meu país?" e "Stupid White Men"), todos com o mesmo tom de denúncia, expondo informações não exploradas pela mídia convencional. Moore é um sucesso, não apenas nos Estados Unidos mas em todo o mundo. Outro caso é o do jornalista Greg Palast, que escreve para o "Observer" de Londres, entre outras publicações, e segue a mesma linha de Moore. Palast escreve longas reportagens investigativas sobre passagens "obscuras" da vida de políticos e empresas norte-americanas também esquecidas pela imprensa convencional. Suas reportagens raramente são publicadas nos Estados Unidos, o que não impediu que seu livro "A melhor democracia que o dinheiro pode comprar" fosse publicado, lido por milhões de americanos e recomendado por Michael Moore.

Como se vê, há alternativas para quebrar a hegemonia da mídia convencional. Basta haver vontade de receber outras informações, paciência para encontrá-las e algum tempo disponível para encontrar alternativas de torná-las disponíveis ao grande público.

Bibliografia:
PALAST, Gregory. A melhor democracia que o dinheiro pode comprar. São Paulo: Francis, 2004.
MOORE, Michael. Stupid white men: uma nação de idiotas. São Paulo: Francis, 2003.
Revista VEJA (www.veja.com.br)
Blog Ricardo Noblat (noblat.blig.com.br)
Blog César Maia (cesarmaia.blogspot.com)

Grupo 1 - "Política Cultural" brasileira no século XIX

2005-09-02T08:09:00.000-07:00

A partir deste post vamos dar início a um resgate do histórico das políticas culturais no Brasil, e discutir os pontos mais importantes.

No século XIX, após a chegada da corte de D. João VI, a cultura era vista de duas formas no Brasil: Era associada ao conhecimento que algumas pessoas ditas “cultas” acumulavam ao longo da vida e também associada às artes de origem européia (pintura, literatura, música, teatro).
Devido a esta concepção de cultura, o Estado, durante o Império e a República Velha, criou instituições que excluíam as expressões culturais da população indígina, negra e mestiça. Estas expressões eram classificadas pelos grupos dominantes como folclore.
No século XIX, porém, também foram criadas no Brasil instituições importantes para o patrimônio cultural do país, tais como:
- A Biblioteca Nacional, em 1811;
- A Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, em 1816;
- O Museu Nacional (de caráter enciclopedista), em 1818.
Além disso, nessa mesma época foi criado o Arquivo Nacional, responsável pelo recolhimento de grande parte da documentação de caráter oficial, importantíssimo acervo sobre a história brasileira. Iniciativas deste tipo se deram também em diversas províncias e surgiram então bibliotecas, arquivos e teatros em várias regiões do Brasil.
Durante esse período da história brasileira, o Estado atuava, em temos culturais, como mecenas de artistas e intelectuais talentosos que surgiam. Obviamente eram beneficiados apenas aqueles cuja arte era de influência européia, visto que as expressões das camadas mais simples da população, como já dissemos, eram consideradas mero folclore. Portanto, podemos considerar que a atuação do Estado tinha caráter de fomento, ainda que restrito a uma minoria da sociedade brasileira.
Deste processo surgiram Machado de Assis, Carlos Gomes, Pedro Américo, Vítor Meireles, Varhagen, Capistrano de Abreu, Barão do Rio Branco, Castro Alves, Joaquim Nabuco, Gonçalves Dias, Rui Barbosa, Sílvio Romero, José Veríssimo, dentre outros, que tiveram papel importante na cultura nacional, ainda que bastante ligada ao referencial europeu.

Ao final desse breve resumo da atuação do Estado brasileiro em relação à cultura durante o século XIX e início do século XX, podemos tirar algumas conclusões. O estado já fazia uma espécie de “política cultural” (apesar da expressão não existir na época), e dava certo incentivo a produções culturais. Essa “política”, porém, era bastante elitizada, já que excluía a cultura indígena e de escravos e mestiços, que eram a grande maioria da população. Isso era uma deficiência considerável, porém é algo compreensível dado o contexto histórico-social da época. Somente posteriormente as políticas culturais ficariam mais completas e mais fortes. Mas isto é assunto para outro post.

Referência bibliográfica:

Márcio Augusto Freitas de Meira. Para uma Política Pública de Cultura no Brasil. Disponível em:http://www.cultura.gov.br/noticias/artigos/index.php?p=919&more=1&c=1&pb=1 Acesso em 1 ago. 2005.

Grupo 3 - Caminhos da tecnologia informacional (software livre X software privado)

2005-09-02T07:52:00.000-07:00

Para dar início a este assunto, fazem-se necessários esclarecimentos sobre alguns conceitos. O pequeno glossário abaixo deve servir para familiarizar o leitor com os termos presentes no texto.

Sistema operacional: conjunto de programas (modos de processamento) que estabelecem a relação entre computador e usuário. Exemplos: Microsoft Windows, GNU/Linux, Solaris.

Software: qualquer programa de computador.

Software livre: software que permite seu uso, cópia, distribuição da maneira que se deseja (sem preocupações com pirataria ou direitos autorais), estudo, modificação e aperfeiçoamento.

Software proprietário: software proibido de ser distribuído, copiado ou modificado. Para tal, deve-se pagar para o proprietário dos direitos autorais do programa.

Código-fonte: código escrito em alguma linguagem de computador, contendo os comandos que explicam o funcionamento de um programa. É como um segredo industrial, no caso dos softwares proprietários. Os softwares livres permitem acesso ao código-fonte.

Na década de 80, Richard Stallman, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), preocupado com o rumo comercial/corporativo que começava a guiar a distribuição de softwares, deu início ao chamado projeto “GNU”. Este previa a criação de um sistema operacional completo, e tinha como meta o desenvolvimento de softwares livres, que servissem de opção aos softwares proprietários. Em 1991, o finlandês Linus Torvalds, baseado no sistema GNU e em sua filosofia, criou o conhecido Linux (ou GNU/Linux), que veio a se consolidar como maior representante da “liberdade de expressão tecnológica”. Coletivizar o acesso ao conhecimento de programas e, assim, promover a ajuda mútua e sem fins lucrativos entre os programadores, sem preocupação com a pirataria e com direitos autorais, eram objetivos básicos.

Hoje, a questão sobre o software livre é tema recorrente nos departamentos de computação das universidades brasileiras e estrangeiras. Encarado como uma possibilidade de promoção da cidadania, uma vez que barateia o acesso à tecnologia, podendo diminuir a chamada “exclusão digital”, o uso de softwares livres tem a simpatia do governo federal. Foi criado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República) um comitê que debateu e aprovou um conjunto de diretrizes e metas para a implementação do software livre no Brasil, que visam priorizar soluções baseadas em tecnologia livre.

Mas não é só do governo federal que partem iniciativas nesse sentido. No Rio de Janeiro, a vereadora Aspásia Camargo, do Partido Verde (PV-RJ), bolou um projeto de lei que prevê o uso do software livre na cidade. Segundo a vereadora, a lei buscaria acabar com monopólios de softwares proprietários, democratizar o acesso à comunicação, diminuir custos e trazer mais opções de programas e sistemas. O governo do estado de São Paulo, em julho de 2004, publicou a Resolução CC-52, que, assim como fez o governo federal, traça estratégia para priorizar o uso do software livre, nas instituições públicas do estado. De acordo com o coordenador de gestão estratégica Roberto Agune, 4% do aparato administrativo do governo de São Paulo já utiliza tecnologia livre. O Brasil aparece também como lançador de uma ONG internacional de incentivo ao software livre, a OTUN (Open Technology Users Network).

Apesar dessa aparente mobilização unilateral frente ao tema software livre, sua completa implementação esbarra em muitos interesses e pontos de vista. Os que apóiam sua utilização consideram que assim haverá uma diminuição da “segregação tecnológica”, dando acesso a programas com qualidade igual (ou superior) à de softwares proprietários a pessoas de baixo poder aquisitivo. Argumentam também que existiria aí uma solução para acabar com a pirataria e com os problemas de direitos autorais, devido ao caráter coletivo inerente à idéia da tecnologia livre. Outro ponto crucial para os defensores do Linux é o estímulo trazido pela livre manipulação dos programas e sistemas para o desenvolvimento de tecnologias próprias, fundamental para amenizar a dependência a produtos estrangeiros e aumentar a soberania nacional.

Por outro lado, há programadores e empresas se posicionam contra o software livre de forma contundente. O desenvolvimento de programas sem garantia de retorno financeiro é um dos principais empecilhos apontados. Softwares proprietários, visando lucros, seriam capazes de gerar empregos, ao contrário dos livres. Haveria dificuldade na manutenção da tecnologia livre, por conta da falta de pessoal com conhecimentos sobre o funcionamento. A ausência de responsáveis fixos por um programa ou sistema (coletivizados) seria mais um problema. E, com uma possível popularização do software livre, poderiam surgir muitos problemas relacionados a vírus e outros males de espécie semelhante, já que o código-fonte, sendo aberto, permitiria o entendimento de brechas do sistema.

Resta-nos pensar em termos de custo-benefício.

FONTES:
http://www.unipar.br/gnu/gnu.html
http://www.softwarelivre.gov.br/
http://www.softwarelivre.org/
http://www.bufaloinfo.com.br/estatistica/protesto.asp
http://www.devin.com.br/eitch/intro_linux/
http://www.infowester.com/
http://br-linux.org/linux/?q=node/1549
http://www.gnu.org

Grupo 4 - Tv a cabo acessível à população de baixa renda.

2005-09-02T06:50:00.000-07:00

Como os sinais convencionais de transmissão da televisão são feitos em linha reta, estão susceptíveis a diversas formas de interferência, como de montanhas e prédios, por exemplo, o que dificulta a transmissão. A TV a Cabo surgiu assim como uma alternativa para se obter uma melhor recepção. A transmissão através de cabos foi primeiramente utilizada no interior dos Estados Unidos em 1952. Percebido o enorme potencial comercial do sistema, buscou-se um modelo diferenciado que atraísse os clientes, agora assinantes, e então a TV a Cabo passou a oferecer mais canais e grande variedade de programação, e em 1974, começou a receber sinais via satélite.
No entanto, essa tecnologia não é acessível para todos. No Brasil, o alto custo dos planos de televisões por assinatura e a dificuldade de acesso de algumas moradias fazem com que a TV a cabo seja mais um luxo usufruído apenas pela população de média e alta renda. A cobrança de uma mensalidade elevada para o bolso da classe baixa fez com que a pirataria em regiões mais pobres crescesse. Estima-se que os chamados "gatos",instalações ilegais de TV por assinatura, respondam por 13% do parque instalado existente. São cerca de 300 mil conexões piratas de TV a cabo.

Na tentativa de mudar essa realidade, foi realizada recentemente uma flexibilização das regras de funcionamento das operadoras de TV por assinatura. É dever das operadoras cobrir certas áreas com padrões de qualidade e de atendimento que são determinados e fiscalizados pela Anatel. Por exemplo, em caso de pane no sistema, o atendimento e solução do problema devem ser feitos dentro de um prazo estabelecido. Assim, sem a flexibilização das regras, as empresas evitavam atender regiões menos favorecidas, geralmente de difícil acesso, porque corriam o risco de serem multadas.
O projeto, que almeja a possibilidade de as operadoras oferecerem pacotes de R$15, em média, é discutido a cerca de dois anos pela ABTA e pela Anatel. No momento, as empresas encaminharam a questão para o departamento jurídico para verificar os riscos da operação. Há a possibilidade de que esses pacotes possam ser oferecidos à população de baixa renda ainda este ano.

http://agenciact.mct.gov.br/index.php?action=/content/view&cod_ob

Grupo 4 - América Latina Ganha Uma Nova Emissora de Televisão

2005-08-26T11:04:00.000-07:00

No dia 24 de julho, foi inaugurada a Telesul, uma emissora de TV multi-estatal administrada por Venezuela, Argentina, Uruguai e Cuba. Muito mais do que apenas outro canal de televisão, a Telesul é um sonho latino-americano que começa a se concretizar. A perspectiva é que o novo canal possa ser exibido em toda a América Latina, integrando mais as nações e povos. O projeto da Telesul, proposto pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, traz a idéia de que a nova emissora deve contemplar a luta dos povos latinos, fazendo um contraponto aos grupos midiáticos que hoje dominam as televisões da maioria dos países. Assim, a programação da Telesul será bilíngüe (espanhol e português). Além disso, terá 40% programas jornalísticos e 60% de programação diversificada, incluindo aí filmes locais independentes e programas criados por redes comunitárias ou por universidades.
O projeto, desde o momento em que foi proposto por Chávez, despertou diversas críticas. Grupos ligados à CNN, que em muitos países latinos dominam o jornalismo na TV, protestaram argumentando que a iniciativa seria uma intervenção estatal autoritária na mídia. Este foi também o posicionamento do SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), grupo que reúne grandes proprietários do setor midiático, muitos deles inclusive da grande imprensa brasileira. Com uma visão extremamente oposta, Chávez entende que o projeto é um passo para a democratização da mídia, uma vez que a Telesul questionará “a hegemonia audiovisual dos valores do Norte”. Mas esta posição não desagradou apenas os poderosos da mídia latina. Antes mesmo de o projeto ser lançado, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma emenda que permite “transmissões de rádio e televisão dirigidas à Venezuela com informação precisa e objetiva para contrabalançar o antiamericanismo do futuro canal Telesul”.
E no Brasil, como fica a Telesul? O jornalista brasileiro Beto Almeida é um dos diretores do novo canal. Segundo ele, a Telesul é uma iniciativa “que não existe outra igual no mundo em filosofia e missão, mas ela não teria condições de existir dentro de outra realidade. Nossa América Latina vive um momento rico”. Almeida se refere, entre outros fatores, à existência de governos populares que existem na Venezuela (Chávez), na Argentina (Kirchner), no Uruguai (Tabaré Vazquez) e no Brasil (Lula). No Brasil, entretanto, a Telesul por enquanto não terá um canal próprio. Os canais comunitários e públicos que se interessarem em transmitir parte da programação do Telesul poderão fazê-lo. Canais em Brasília, Florianópolis, Rio de Janeiro, Niterói, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte já manifestaram apoio ao projeto. No Rio, inclusive, a TV Rocinha já estabeleceu uma parceria que lhe permitirá exibir parte da programação. A Telesul está apenas começando e promete crescer. Atualmente, além de estar funcionando em muitos países latino-americanos, ela já alcança parte da Europa, o norte da África, e até os Estados Unidos, onde há 45 milhões de latinos. A expectativa de Almeida é “os brasileiros possam, em breve, desfrutar desse novo conceito de mídia”.

Fontes:
- http://carosamigos.terra.com.br/novas_corpo_ci.asp?not=875
- http://www.adital.com.br/site/noticias/18135.asp?lang=PT&cod=18135
- http://www.unidadepopular.org/telesul2.htm
- http://www.vermelho.org.br/diario/2005/0816/0816_telesul.asp
- http://www.vermelho.org.br/diario/2005/0816/0701_telesul.asp

Grupo 3 - Comunicação, movimentos sociais e contra-hegemonia

2005-08-25T19:56:00.000-07:00

Uma vez realizadas reflexões acerca da importância da liberdade de expressão na manutenção do processo democrático, torna-se difícil irrelevar o papel dos meios de comunicação como sendo atores fundamentais em tal processo.

A mídia é a fonte de informações fundamental da sociedade em geral. Esse fato por si só já vale uma análise crítica do processo de produção dessas informações, afinal, nenhum dos meios de comunicação está isento de interesses políticos e econômicos de terceiros, ou mesmo dos interesses dos próprios capitalistas, proprietários das empresas do ramo de comunicação – estas, como quaisquer outras, visam lucratividade financeira. Essa é uma realidade indiscutível: a produção de informações não ocorre de forma isenta, sendo influenciada por fatores que vão desde a subjetividade do indivíduo que a produz até a conjuntura empresarial de cada meio de comunicação. Uma vez que estamos inseridos no capitalismo como sistema econômico e social, não é possível fugir do contexto descrito. Entretanto, um processo diferenciado vem ocorrendo de maneira geral em todo o planeta: conglomerados empresariais abocanham, cada dia mais, fatias maiores do mercado de comunicação, provocando uma bizarra homogeneidade de pensamento e de tendências na produção de informações.

Talvez o exemplo mais concreto e visível da expansão das grandes corporações na comunicação seja o aparecimento do gigante AOL Time-Warner em 2000. A empresa American On-Line, maior provedor de internet do planeta e detentora de 54% do mercado norte-americano, ofereceu 166 bilhões de dólares pela compra da Time-Warner – esta, por sua vez, era proprietária de importantes gravadoras de discos, de 32 revistas de grande circulação, de uma rede de televisão a cabo que contava com mais de 13 milhões de usuários e de populares canais de televisão (dentre eles, Cartoon Network, HBO e CNN, por exemplo). Estava formado o maior conglomerado do planeta no ramo de entretenimento e comunicação.

No Brasil, a concentração de poder, nessa área, também é marcante: apenas sete grupos controlam cerca de 80% de toda e qualquer publicação em território nacional. A família Marinho, por si só, detém o canal de maior audiência da chamada “tv aberta”, numerosas emissoras de rádio, portais na internet, uma importante distribuidora de cinema e um sistema de produção de canais a cabo. Algumas outras poucas famílias também são detentoras de numerosos veículos de comunicação, distribuídos em variados meios. Vale destacar, também, o poderio da Igreja Universal (proprietária de algumas redes de televisão). Entretanto, na mídia brasileira, os números que mais chocam parecem ser aqueles que refletem os vínculos expressivos entre políticos e empresas de radiodifusão. Segundo pesquisas da Folha de São Paulo, em 2001, 24% das empresas desse ramo pertenciam a políticos e, de 1999 a 2001, 77,6% das concessões de rádio e televisão aprovadas pelo governo favoreciam a eles. Tais relações diretas entre políticos e meios de comunicação são obstáculos escandalosos à variedade de opiniões e pontos de vista na imprensa, e essa questão problematiza-se na medida em que a mídia somente se aproxima de um ideal de fonte de informação quando se mostram disponíveis alternativas distintas para o espectador. Se deveria caber ao público o papel de ponderar e analisar criticamente as informações que receberia, essa tarefa parece estar cada vez mais antecipada, pois os interesses políticos são de tal forma incisivos que as notícias adquirem um caráter cada vez mais “mercantil”. É como se as mensagens não fossem transmitidas apenas com o intuito de “informar”, mas também, de “convencer” o espectador.

Essa fabricação de notícias, entretanto, não leva em conta o senso crítico do público. Não basta, por exemplo, que jornais comprem matérias de agências internacionais e as publiquem imaginando que a recepção do leitor será sempre positiva. O público não é ingênuo, e percebe que essa padronização de informações contrasta visivelmente com as crescentes desigualdades sócio-culturais do país. A mídia precisa democratizar o que é veiculado nos meios de comunicação. Se o público enxerga a si mesmo no jornal que lê, e se existe liberdade para que o profissional de comunicação trabalhe de maneira menos arraigada aos interesses de outrem, estão delineadas as condições para que o próprio Estado, por sua vez, alcance um caráter mais democrático.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARBEX JÚNIOR, José. Showrnalismo: a notícia como espetáculo. São Paulo: Casa Amarela, 2001
http://www.saladeprensa.org
http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n22/n22a03.pdf
http://www.observatoriodaimprensa.br

Grupo 1 - Fomento e incentivo à Cultura

2005-08-25T16:30:00.000-07:00

Todos nós possuímos a chance de ter acesso as diferentes culturas,
sem contar que os direitos culturais fazem parte dos direitos
humanos. Segundo a Declaração Universal da Diversidade Cultural, "os
indivíduos e grupos devem ter garantidas as condições de criar e
difundir suas expressões culturais; o direito à educação e à formação
de qualidade que respeite sua identidade cultural; a possibilidade de
participar da vida cultural de sua preferência e exercer e fruir suas
próprias práticas culturais, desde que respeitados os limites dos
direitos humanos". É de fundamental importância o respeito e a
valorização das diferentes identidades culturais existentes dentro de
um mesmo território. Assim, devemos reconhecer, valorizar e
incentivar as nossas diferentes culturas.
No primeiro ano do Governo Lula, o Ministério da Cultura promoveu um
processo de reestruturação interna, através do qual foi criada a
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural. O objetivo desta
Secretaria é promover e apoiar as atividades de incentivo à
diversidade cultural. Outras criações que podem ser citadas aqui é a
de Fomento e Incentivo à Cultura, comandada por Sérgio Xavier.
Dentre outras secretarias relativas à cultura temos: Secretaria de
Políticas Culturais; Secretaria de Programas e Projetos Culturais;
Secretaria do Audiovisual; Secretaria da Identidade e da Diversidade
Cultural; e Secretaria de Articulação Institucional.
A Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi criada em 1991
e essa Lei (nº 8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac), que possui tais objetivos:
- contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às
fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;
- promover e estimular a regionalização da produção cultural e
artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos
locais;
- apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais
e seus respectivos criadores;
- proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade
brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;
- salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar,
fazer e viver da sociedade brasileira;
- preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e
histórico brasileiro;
- desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores
culturais de outros povos ou nações;
- estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal
formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;
- priorizar o produto cultural originário do País.
Sob esta Lei, os projetos aprovados pela Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura (CNIC) recebem patrocínios e doações de empresas
e pessoas, que poderão abater os benefícios concedidos do imposto de
renda. Podem candidatar-se aos benefícios da Lei Rouanet, "pessoas
físicas, empresas e instituições com ou sem fins lucrativos, de
natureza cultural, e entidades públicas da administração pública
indireta, tais como fundações, autarquias e institutos, desde que
dotados de personalidade jurídica própria e, também, de natureza
cultural". Esses projetos devem ser destinados as diversas formas de
expressão, preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro,
além de contribuir para o conhecimento dos diversos valores
artísticos e culturais.
Em 2004, o Ministério da Cultura registrou os melhores resultados já
alcançados na gestão da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei
Rouanet. A captação total de recursos para projetos culturais chegou
a R$ 466 milhões, que superaram o recorde de R$ 422,6 milhões obtido
em 2003 e os R$ 343,2 registrados em 2002.
"O fomento às ações culturais é uma das políticas mais importantes do
MinC (Ministério da Cultura). Abrimos uma discussão com a sociedade,
artistas e produtores culturais para o aprimoramento da Lei Rouanet,
para torná-la mais ágil, transparente e acessível a todas as
manifestações culturais de todo o Brasil. Esses dados demonstram o
compromisso do Ministério da Cultura com essas diretrizes", afirmou o
secretário-executivo Juca Ferreira.
No início da gestão do ministro Gilberto Gil, mais de 80% dos
recursos estavam concentrados no eixo Rio – São Paulo. Depois de dois
anos de governo, o Ministério da Cultura conseguiu ampliar a
distribuição de recursos para outras regiões do país, dentre elas
temos: Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre,
Amazonas, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, São
Paulo e Rio Grande do Sul.
Existe também outras Leis, Decretos e Portarias de incentivo
à cultura, as quais serão postadas, exemplificadas e explicadas nas
próximas publicações.

Grupo 4 - Regulamentação da Radiodifusão

2005-08-18T20:29:00.000-07:00

A regulamentação da radiodifusão parte da concepção de que esse serviço se utiliza um bem publico, o espaço eletromagnético, devendo, dessa forma ser regulado pelo Estado. A radiodifusão diz respeito tanto a transmissão somente de áudio (rádio), quanto à transmissão de áudio e vídeo (televisão) e as concessões abrangem tanto os aspectos técnicos de produção e transmissão, quanto à natureza e o conteúdo das transmissões. Os padrões técnicos são importantes pois deles depende o uso correto do espectro eletromagnético. A radiodifusão possui um caráter intrusivo que se acentua nas crianças e adolescentes, daí a necessidade de se regular o conteúdo das transmissões no que diz respeito à violência, sexo , drogas, etc. Outro motivo para sua regulamentação, é a influência que a radiodifusão exerce na sociedade, de forma que se faz necessária a regulamentação quanto a imparcialidade política, não incitação de ódio racial, preconceito, entre outros, dessa regulamentação decorre o “direito de resposta” concedido a pessoas que se sentem prejudicadas por algo veiculado nos meios de comunicação.
No Brasil a constituição diz que as concessões de radiodifusão devem dar prioridade a conteúdos educativos, culturais e informativos, e além disso as emissoras desses veículos não podem ser de propriedade de estrangeiros, ou que estes tenham grande participação nas ações dessas empresas, apesar de essas normas na serem sempre seguidas e de a fiscalização não atuar corretamente.
Durante o semestre discutiremos mais sobre a legislação brasileira no campo das telecomunicações e da radiodifusão no Brasil e também sobre as novas tecnologias nessa área e suas respectivas regulamentações.

Fontes:
http://www.eca.usp.br/alaic/material%20congresso%202002/congBolivia2002/trabalhos%20completos%20Bolivia%202002/GT%20%202%20%20cesar%20bolano/othon%20jambeiro.doc
http://www.anatel.gov.br/BIBLIOTECA/REGULAMENTACAO.ASP
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/

Grupo 3 - Os tortuosos caminhos e interesecções da Liberdade de Expressão

2005-08-18T20:11:00.000-07:00

É impossível se falar sobre liberdade e ideais democráticos sem se lembrar da Revolução Francesa de 1789. Quem nunca ouviu o famoso ideário deste importante episódio da nossa história?

“Liberdade, Igualdade e Fraternidade!”

Essas idéias começaram a surgir e ter seu impacto amplificado por volta do séc. XVIII em um momento de grande efervescência cultural ocorrido na Europa e que ficou conhecido por Iluminismo, ou Século das Luzes. Um dos grandes pilares deste contexto histórico foi a grande valorização da razão, processo que já tinha sido iniciado durante a Renascença. Mas, talvez vocês possam estar se questionando: o que isso tem a ver com o título deste texto? A resposta é simples: tudo.

Foi exatamente neste momento que o antigo sistema de produção, ancorado pelo Feudalismo, Mercantilismo e pelo Absolutismo foi perdendo espaço. Isso possibilitou a inserção de valores liberais, e também de um estágio inicial do sistema democrático, oferecendo, aos poucos, a oportunidade dos cidadãos começarem a participar mais ativamente da vida política de sua sociedade. Contudo, é necessário apenas ressaltar que o conceito de cidadão que temos hoje não é o mesmo daquela época. Um fato capaz de comprovar esta afirmação é a recente emancipação das mulheres, que naquele tempo não tinham os mesmos direitos dos homens.
Com a difusão cada vez mais acelerada de uma filosofia liberal, surgiram condições adequadas para a consolidação de uma importante atividade profissional do ser humano: o jornalismo. Isso se deve, em grande parte, ao fim de restrições impostas pelo regime monárquico que impediam a publicação de notícias que fossem de encontro aos interesses da nobreza feudal. A revolução estendia mais uma bandeira: a liberdade de expressão.

Voltemos agora à contemporaneidade. Pensem nas seguintes perguntas: qual a relação entre democracia e liberdade de expressão? Será que de fato existe uma total liberdade de expressão em nosso país? Quais as implicações de ordem ética em se exercer a liberdade de expressão?

O primeiro ponto que deve ser considerado a fim de que se elucidem estas questões é fornecer uma idéia geral sobre o que vem a ser uma democracia. Será que ela se refere mesmo a um poder exercido diretamente pelo povo? É interessante perceber que para cada resposta que procuramos encontramos sempre uma nova pergunta.

De uma forma geral, em uma democracia a população, através do seu voto, delega poderes a pessoas que os representem tanto na esfera de poder legislativa quanto na executiva. A partir deste momento, as decisões de toda uma sociedade passam a estar nas mãos de um reduzido grupo de pessoas. Dessa forma, percebe-se que é uma visão assaz simplista pensar que a democracia é um sistema em que o povo está no poder, afinal, o mesmo na verdade é mediado e nesse processo existem perdas. Além disso, muitas vezes, as atitudes tomadas pelos cidadãos responsáveis por fazer esta ligação entre o poder e os interesses públicos acabam não sendo condizentes com as necessidades da população, mas sim com os objetivos pessoais do próprio político. Mas qual então seria a grande vantagem da democracia? A resposta é simples: a participação do povo dentro do processo político, o que não ocorria em outros regimes tais como a Ditadura e a Monarquia. Outro fator de suma importância é a presença de uma constituição liberal trazendo um conjunto de direitos que prega a igualdade jurídica entre os cidadãos e garante um maior respeito às liberdades individuais, visto que a intervenção do Estado na vida dos indivíduos é atenuada. Um destes direitos garantidos pela constituição brasileira é a chamada liberdade de expressão.

Por liberdade de expressão deve-se entender a exclusão de restrições a manifestações do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo e assegura que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social vedando toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.¹ Todavia é importante relembrar que os artigos da constituição que garantem este direito não atuam isoladamente, mas sim em conjunto com outros artigos. Isso quer dizer que existem leis que podem inibir aquelas que avalizam a liberdade de expressão. Um bom exemplo acerca disso foi a prisão em 1997 do músico carioca Marcelo D2 e dos demais integrantes de seu grupo, o Planet Hemp. O motivo que levou o conjunto a passar 8 dias na cadeia foi uma alegação de apologia ao uso de maconha presente nas letras do Planet. Fica a questão: em que medida a liberdade de expressão não foi violada? Em que medida existe de fato apologia ao uso de drogas? As leis de liberdade de expressão e apologia ao uso de drogas acabaram se embatendo. Isso comprova o que foi dito acima, sobre haver no Direito o dialogo entre leis em busca de uma interpretação mais razoável. No final deste episódio a liberdade de expressão se sobrepôs a alegação de apologia ao uso de drogas e os integrantes do grupo foram liberados, voltaram a fazer shows e vender seus discos. Essa situação descrita acima é um excelente gancho para que chegamos a nossa última questão fundamental: qual é a conduta que devemos ter ao exercermos a liberdade de expressão?

Pensemos em uma situação hipotética. Um político preconceituoso, em sua plataforma de governo adota uma postura explicita de combate aos homossexuais, inclusive utilizando palavras que desmereçam esse grupo de pessoas. Ao analisarmos esta situação poderemos encontrar dois enfoques: o primeiro sob o viés da garantia desse político em manifestar livremente sua opinião; o segundo é o caráter preconceituoso. Se por um lado ele está ao lado da lei, por outro não está. Esse exemplo, embora banal, revela o dilema ético da liberdade de expressão. O caso reportado acima sobre o músico Marcelo D2, conforme dito anteriormente, também se enquadra neste conflito ético. Percebe-se então a necessidade de postura humana pautada por uma moral do bom senso, a fim de que as diferenças entres cada cidadão sejam respeitadas e a liberdade de expressão seja preservada. Dessa forma, é evidente que o maior desafio de uma democracia é a busca pelo equilíbrio, a fim de que não ocorram situações limites: nem se constitua uma ditadura do discurso, muito menos uma banalização das palavras e símbolos que incitem a preconceitos, violência e repressão.²

¹Extraído do artigo: Liberdade de Expressão de Márcio Coimbra (UFRGS)
²Adaptado do site: http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/speech.htm

Grupo I – Fomento e incentivo à cultura

2005-08-18T17:54:00.000-07:00

Uma discussão a respeito de Fomento e Incentivo à Cultura, seja em âmbito nacional ou mundial, requer antes, o esclarecimento de conceitos como Cultura e Identidade. Para tanto, é preciso analisar o contexto sócio-histórico atual. O final do século XX, trouxe em seu cerne a intensificação da globalização, que é considerada um conjunto de processos e tendências que vêm alterando completamente a realidade mundial. David Harvey, atenta para um fenômeno de compressão de mundos espaciais e temporais e de encolhimento de distâncias, resultantes dos avanços científicos e tecnológicos, sobretudo na área de comunicação. Muito já foi discutido sobre vantagens e desvantagens, causas e efeitos desse processo, todavia, um aspecto merece atenção especial. Trata-se das noções de Cultura e Identidade Cultural, tendo em vista que o tão falado rompimento de fronteiras interfere nas culturas nacionais e subnacionais, instaurando uma crise na Identidade Cultural. Inúmeras definições são apresentadas, algumas se contradizem, outras se complementam e não cabe a nós julgar qual seria a mais correta ou até mesmo verdadeira.
Desse modo, apresentaremos aquelas que, considerando nossos objetivos, são mais adequadas e completas. Na Conferência MONDIALCULT, da UNESCO, ocorrida na Cidade do México em 2001, o professor doutor Nestor Garcia Canclini define Cultura como “conjunto de traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças.” Sob essa ótica, esses traços distintivos seriam os agentes caracterizadores de uma Identidade cultural. Hoje, a visão de identidade cultural relacionada apenas com a nação do indivíduo já é ultrapassada, e identidades de situação de classe e trabalho, gênero e orientação sexual, etária e étnica já são legitimadas.
Não é de se espantar que as tendências homogeinizadoras verificadas hoje despertem nos governos a necessidade da implantação de políticas relacionas à Cultura e Política Cultural, e é nesse contexto que deve ser entendida a criação da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, pelo Ministério da Cultura.

Atribuições

Art. 11. do Decreto Nº 5.036, de 7 de abril de 2004.
À Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural compete:
I - promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério;
II - acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Articulação Institucional da Cultura, a implementação dos fóruns de política cultural, responsáveis pela articulação entre o Ministério e a comunidade cultural; e
III - subsidiar a Secretaria de Políticas Culturais no processo de formulação das políticas públicas da área cultural relacionadas com a promoção da diversidade e do intercâmbio cultural e a proteção dos direitos autorais.
Fica claro que o governo do Presidente Lula inclui a dimensão cultural no conceito de desenvolvimento nacional, e esse já é um grande passo dado. Medidas como a ampliação do nível de escolarização da população, a valorização cultural das etnias e a ampliação do acesso à informação e conhecimento são consideradas Orientações Estratégicas e fazem parte do programa de “Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia”.

Referencias bibliográficas

BRASÍLIA (Distrito Federal). Secrataria da Identidade e Diversidade Cultural. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/ministerio_da_cultura/secretarias/index.php?p=10028&more=1&c=1&pb=1 Acesso em 18 ago. 2005
HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna.

Grupo 3 – Comunicação, movimentos sociais e contra-hegemonia

2005-08-18T15:04:00.000-07:00

Tudo necessita de um começo. E de nada adianta começar pelo fim. Logo, é importante de antemão fazer uma pequena apresentação sobre quem somos, acerca dos reais motivos que nos levaram a começar o desenvolvimento desta seção do blog Código de Idéias e quais as nossas intenções com a feitura deste trabalho. Além disso, se faz necessário mostrar a vocês, caros visitantes, a trilha temática que abordaremos neste espaço durante todo este segundo semestre do ano de 2005. Sem mais circunlóquios, vamos ao que interessa!

Respondendo a primeira pergunta, implícita no parágrafo acima, somos um grupo de oito alunos do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais. A proposta de realizar a publicação deste blog partiu da iniciativa do nosso professor de Legislação em Comunicação e tem como finalidade fazer um estudo mais aprofundado da relação presente entre os campos do Direito e da Comunicação. No nosso caso específico, a temática que norteara as discussões desta turma recebeu o nome dado ao título deste post introdutório: Comunicação, movimentos sociais e contra-hegemonia. Os principais assuntos tratados nessa célula do blog pertencente a este grupo são aspectos ligados a problemática das rádios livres e comunitárias; softwares livres e pagos; a ligação entre movimentos sociais e comunicação de massa; a relação entre o poder e a democracia. Vale ressaltar, no entanto, que antes que aprofundemos nessas questões situadas pouco acima é extremamente útil promovermos um debate acerca de um assunto comum a todos estes mesmo subtítulos e que, caso não fosse trabalhado, acarretaria em uma perda de sentido de se realizar esta atividade. Desta maneira, nosso ponto de partida e tema do nosso primeiro texto trata da relação entre a liberdade de expressão, seus limites éticos e a democracia.

Por fim, é necessário que falemos um pouco sobre as nossas expectativas. Muitos dos presentes nesta turma têm uma visão bastante negativa do Direito. Isso se justifica, em grande parte, pelas notícias veiculadas nos grandes meios de comunicação que constantemente retratam advogados “parnasianamente” corruptos, que se utilizam de um vocabulário rebuscado e conhecimentos sobre as leis para apropriação de bens públicos, assim como para tirar vantagens de pessoas humildes e ingênuas; falhas no poder judiciário; lentidão dos processos; e veredictos incoerentes e injustos. Sendo assim, este trabalho é uma oportunidade de nos aprofundarmos em algumas questões presentes no Direito que nos revelem um panorama oposto àquele exaustivamente retratado de denunciado pela mídia. E não apenas isso: é uma chance de compreender melhor a própria comunicação social e os problemas relacionados a este campo do saber humano. Eis o nosso aqui o nosso começo: um passo de cada vez.